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Consequência do escândalo

TJ-MT redistribui processos de afastados pelo CNJ

Após o Conselho Nacional de Justiça aposentar compulsoriamente 14 desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador José Silvério Gomes, presidente da corte, redistribuiu os processos dos afastados entre os outros membros do tribunal. Em despacho oficial, ele determinou como será a redistribuição, feita a partir da última quinta-feira (18/3).

De acordo com o TJ, o juiz substituto de segundo grau Círio Miotto, além de receber os processos remanescentes do desembargador José Ferreira Leite, receberá os novos processos da 6ª Câmara Cível e da 2ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado.

Já a juíza substituta de 2º grau Marilsen Andrade Addario, que havia ficado responsável pelos processos remanescentes do desembargador José Tadeu Cury, passa a ser receber também os novos processos da 3ª Câmara Cível e da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.

Também substituto de 2º grau, o juiz José Mauro Bianchini Fernandes, responsável pelos feitos remanescentes do desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, referentes à 6ª Câmara Cível, também foi convocado pela Presidência para receber os processos novos da 1ª Câmara Cível e da 1ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado.

Os processos restantes do desembargador Paulo Inácio Dias Lessa ficarão sob responsabilidade do juiz substituto de segundo grau Carlos Roberto Correia Pinheiro, com efeitos retroativos a 13 de março. Também ficarão sob a responsabilidade do juiz os novos feitos da 1ª Câmara Criminal e da Turma das Câmaras Criminais Reunidas.

Segundo o presidente, o quinto convocado, juiz Rondon Bassil Dower Filho, receberá, além dos processos remanescentes da substituta de 2º grau Graciema Ribeiro de Caravellas, os novos feitos da 2ª Câmara Criminal e da Turma das Câmaras Criminais Reunidas durante o afastamento do desembargador Gérson Ferreira Paes, que está de férias, com efeitos retroativos a 13 de março.

A responsável pelos processos remanescentes do juiz substituto de segundo grau Marcelo Souza de Barros, a juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, receberá os novos processos da 4ª Câmara Cível e da Turma das Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público.

O despacho do presidente definiu ainda que o juiz Elinaldo Veloso Gomes receberá os processos da 2ª Câmara Cível, da 1ª Turma das Câmaras Reunidas de Direito Privado e os remanescentes do juiz substituto de 2º grau Antônio Horácio da Silva Neto.

Por fim, o juiz Paulo Sérgio Carreira de Souza receberá os processos novos da 5ª Câmara Cível e da 2ª Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, em virtude da determinação contida no artigo 83, inciso XVII, alínea “b”, do Regimento Interno do TJ-MT, aplicada ao desembargador Leônidas Duarte Monteiro, que estabelece que “não concorrerão à distribuição o desembargador a ser alcançado pela aposentadoria compulsória em razão do limite constitucional de idade nos 90 dias anteriores à data da sua aposentação”. O magistrado completará 70 anos de idade no próximo dia dois de junho, quando deverá se aposentar. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 24 de março de 2010, 8h25

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