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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, é o primeiro colocado da lista tríplice para comandar o Ministério Público da capital. Grella declarou ao jornal Folha de S.Paulo que pretende investir no aprimoramento das instalações físicas e na informatização da instituição no estado. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, Grella criticou o projeto na Câmara que prevê punição a promotores que agirem com má-fé. O segundo colocado, João Francisco Moreira Viegas, afirmou que colegas estão insatisfeitos com a gestão. A lista será encaminhada ao governador José Serra, que terá até 15 dias para decidir o candidato eleito.


Mão Santa
De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, o STF retoma o julgamento do ex-governador do Piauí e atual senador, Franciso de Assis Moraes Souza (PSC), o Mão Santa na próxima quinta-feira (25/3). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República por suposto crime de peculato. O julgamento foi interrompido em dezembro por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.


Lei da Saúde
O Congresso dos Estados Unidos aprovou, no domingo (21/3), a lei da reforma do sistema de saúde. A negociação foi de quase nove horas. A reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informou que com a lei, cerca de 32 milhões de americanos sem seguro de saúde passam a ter assistência médica, todos os americanos ficam obrigados a ter um plano de saúde e alguns recebem subsídios para isso, e as seguradoras ficam proibidas de recusar pacientes por causa de doenças pré-existentes.


Eleições no Iraque
A Justiça eleitoral iraquiana rejeitou o pedido de recontagem manual dos votos da eleição parlamentar do dia 7. Segundo o Estadão, o pedido foi feito no sábado (20/3), pelo premiê iraquiano,Nuri al-Maliki, cujos partidários vêm divulgando,desde a semana passada, diversas acusações de fraude.O resultado final deve sair na próxima sexta.


Nardoni na TV
A defesa dos Nardini pediu à Justiça que o julgamento de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados de matar a menina Isabella, seja transmitido ao vivo e em rede nacional de televisão. O advogado Roberto Podval informou ao jornal O Globo que a petição será entregue ao juiz no início do julgamento.


Cotas de Fundo
De acordo com o jornal Valor Econômico, a Justiça Federal deu o direito a uma companhia do estado de São Paulo, que discute com a Receita Federal o pagamento de um débito milionário, a oferecer como garantia ao pagamento da dívida cotas de um fundo de investimento. A liminar é uma das primeiras que se tem notícia pela qual o Judiciário concedeu essa alternativa para assegurar a dívida.


Multa anulada
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo anulou auto de infração de R$ 80 mil lavrado contra uma empresa que não recolheu o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para cooperados contratados para a prestação de serviços. De acordo com o Valor Econômico, os desembargadores levaram em consideração que o vínculo empregatício, que está sendo discutido em outro processo, ainda não foi definido.


Comissão de Petróleo
A Comissão de Petróleo e Derivados da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil tem novo presidente. O advogado Marcelo Mello, sócio do escritório Mello Martins e Associados, assumiu o cargo. Ele é especializado em direito de energia e infraestrutura, e também é membro efetivo da Comissão Especial de Matrizes Energéticas do Conselho Federal da OAB. As informações são do Valor Econômico.


Acordo operacional
O Valor Econômico informou também que o escritório de assessoria jurídica José Oswaldo Corrêa fechou acordo operacional com o escritório Chen & Co. Law Firm, que atua na China e tem escritórios em Shangai e Beijing. O acordo faz parte de um plano de expansão da banca para atingir clientes que tenham interesse em atuar nos dois países.


Remédios do SUS
Segundo o Estadão, o STF indeferiu nove recursos interpostos pelo poder público com o objetivo de suspender a obrigatoriedade de estados e municípios de fornecer gratuitamente remédios de alto custo e tratamentos que não constam das listas do Sistema Único de Saúde.


OPINIÃO
Carga tributária
O editorial do jornal O Estado de S.Paulo trata da queda da carga tributária para 34,28% do Produto Interno Bruto em 2009, anunciada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). De acordo com a publicação, não há motivos para comemoração porque a redução ocorreu graças a desonerações tributárias para estímulo ao consumo, e ninguém duvida, nem mesmo o Ipea, que a carga tributária voltará a crescer.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2010, 10h38

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