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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

O destaque das notícias deste domingo é o levantamento feito pelo jornal O Globo que revela o real impacto das faltas dos ministros do Supremo Tribunal Federal nas sessões do plenário. Ao longo do ano passado, em apenas um terço das sessões  havia a presença de todos os ministros. Ao todo, foram 77 sessões (ordinárias e extraordinárias) entre 2 de fevereiro e 18 de dezembro de 2009. Dessas, os 11 integrantes da Corte estavam no plenário em 26 sessões. Nos dois terços restantes, pelo menos um dos ministros faltou. Foram excluídas do levantamento as faltas por licença médica — o que aumentaria ainda mais o número de sessões incompletas. A campeã de faltas é a ministra Ellen Gracie. Em 2009, ela faltou a 19 sessões plenárias. Neste ano, foram três faltas.


Júri dos Nardoni
Quando Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados da morte da menina Isabella, se sentarem nesta segunda-feira (22/3) no banco dos réus para o início do julgamento, dois anos de investigação vão ser relembrados. O crime, em 29 de março de 2008, causou comoção no país: a menina, então com 5 anos, foi jogada do alto do apartamento do pai. A defesa e acusação apostam num duelo de provas técnicas. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o pai de Alexandre Nardoni disse que as pessoas não querem Justiça e sim vingança. A informação é dos jornais Correio Braziliense e O Globo.
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Lista tríplice
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o procurador-geral de Justiça Fernando Grella Vieira foi o candidato mais votado na eleição deste sábado (20/3). Foi o maior placar já registrado na história das eleições para o comando do Ministério Público do Estado de São Paulo. João Viegas, com 408 votos, e Márcio Christino, com 397, ficaram, respectivamente, em segundo e terceiro lugares. Juntos, os dois somaram 805 votos, ficando muito aquém de Grella. Cerca de 40 minutos após a apuração, a lista com os nomes dos três procuradores foi levada ao Palácio dos Bandeirantes pelo procurador-geral em exercício, José Luís Abrantes.
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Juiz espanhol
O jornal O Globo informa que o Baltazar Garzón é o valente juiz defensor da democracia, da Justiça e dos direitos humanos. Mas também é o juiz midiático,  que escolhe os casos com a finalidade de ser o protagonista. Tudo depende de quem opina. Num país polarizado entre esquerda e direita, entre socialistas e “populares” (o conservador Partido Popular), com Garzón não é diferente. Mundialmente conhecido por mandar prender o ex-ditador chileno Augusto Pinochet, o magistrado tem admiradores e inimigos. De investigador passou a ser investigado: contra ele tramitam três ações penais por prevaricação (crime de funcionários públicos que deixam de praticar ou retardam atos, ou os praticam contra disposição legal, em benefício próprio).


PC Farias
Segundo o Correio, deve ser julgado ainda neste ano a novela da morte de Paulo César Farias, o tesoureiro que comandou a ultramilionária campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1989. Um júri popular vai decidir se os réus — quatro seguranças pessoais de PC — são inocentes ou culpados do assassinato do empresário e de sua namorada, Suzana Marcolino, mortos a tiro em circunstâncias não totalmente esclarecidas, em 1996, na casa de praia de Paulo César em Alagoas. Com o veredicto do júri, o caso será encerrado. Isso não significa, contudo, que o mistério será solucionado. Falhas graves e grandes lacunas no processo tendem a favorecer os réus, que têm boas chances de serem absolvidos por falta de provas. O Superior Tribunal de Justiça já alertou que a denúncia do Ministério Público de Alagoas não está “formalmente perfeita”. Na verdade, o MP e a Polícia Civil de Alagoas nem sequer conseguiram definir qual teria sido a conduta de cada réu no crime. Ou seja, a acusação não diz qual segurança (ou quais) atirou em PC e Suzana e o que fizeram os demais réus.


COLUNA
Justiça entupida
Segundo o colunista Ancelmo Góis, do jornal O Globo, os juízes brasileiros tem um grande desafio pela frente: apreciar todos os processos que aguardam por decisão país afora. Em 2009, foram analisados 2,7 milhões de casos, ou 60,7% da meta do CNJ de julgar as 4,4 milhões de ações que chegaram aos TJs até 31 de dezembro de 2005. Ou seja, ainda faltaram 1,75 milhão de casos

Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2010, 11h38

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