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Poder de decisões

Gestão de Asfor Rocha no STJ é elogiada em SP

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Presidente do STJ é o mais novo Cidadão Paulistano - Câmara Municipal de São Paulo

Foi com trechos da história de São Paulo que o ministro cearense Cesar Asfor Rocha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, recebeu o título de cidadão paulistano na Câmara Municipal de São Paulo na noite de segunda-feira (14/3). Estiveram presentes na solenidade o presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer, o senador Romeu Tuma, o ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos e o ministro mais antigo do STJ, Fernando Gonçalves.

O ministro Fernando Gonçalves representou os demais colegas que compareceram à homenagem. São eles: Francisco Falcão, Humberto Martins, Luís Felipe Salomão, Jorge Mussi, Napoleão Maia, Humberto Carvalhido, Benedito Gonçalves, Massami Uyeda, Castro Filho, Celso Limongi e o ex-presidente do STJ, Paulo Costa Leite. Compareceram também o presidente do TRF da 3ª Região, Roberto Haddad; Fernando Mattos, presidente da ajufe; Mozart Valadares, presidente da AMB; Paulo Dimas Mascaretti, presidente da Apamagis; Fábio Ferreira de Oliveira, presidente da Aasp; os desembargadores federais Fábio Prieto, Suzana Camargo, Cecília Mello; os advogados Antônio Corrêa Meyer, Manuel Alceu Ferreira, Celso Mori, Mário Sérgio Duarte Garcia e Roberto Rosas e o deputado federal autor do projeto de lei que criou a TV Justiça, Chiquinho Feitosa.

Cesar Asfor Rocha, Pesaro, Antonio Carlos Rodrigues e Romeu Tuma.jpg - Renatto de Sousa - Câmara Municipal de São Paulo

“Sinto grande emoção quando cruzo a esquina da Avenida Ipiranga com a São João”, disse Asfor Rocha, ao lembrar da música de Caetano Veloso para expressar o orgulho que sentia ao receber a homenagem. Ele lembrou, ainda, fatos históricos desde a fundação da cidade por Padre Anchieta, passando pela Revolução de 1932, a inauguração da primeira faculdade de Direito do país, no Largo São Francisco, e os eventos que marcaram a  Semana Moderna de 1922. Asfor Rocha disse que a cidade se transformou no motor das grandes mudanças econômicas, sociais e intelectuais por protagonizar os principais acontecimentos da história do país. “Tudo em São Paulo só pode ser descrito com uso de muitos superlativos”, afirmou.

Em seu discurso, Asfor Rocha também afirmou que o reconhecimento se deu por seu cargo de presidente no STJ, corte que se tornou uma “caixa de ressonância das grandes decisões” e que sempre atende às expectativas do cidadão brasileiro. As autoridades que discursaram na solenidade condordaram. O vereador Floriano Pesaro, que propôs o título ao ministro, afirmou que ele significou um separador de águas na Justiça quando foi o primeiro a digitalizar todos os processos que circulam no tribunal. “A atitude melhora o trabalho e a saúde dos servidores, que não mais precisam manipular uma tonelada de papéis e contribui para a preservação do meio ambiente.”

Pesaro lembrou, ainda, a atuação do ministro como professor da Faculdade de Direito na Universidade do Ceará, as publicações de inúmeros livros de ensinamento jurídico, como Cartas a um jovem juiz, e um dos últimos fatos que o reconhece como grande profissional do Direito: Asfor Rocha foi nomeado para integrar a presidência da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino-Americanos, que cria um diálogo entre a Justiça dos países envolvidos.  

O secretário Alexandre de Moraes, que representou o prefeito Gilberto Kassab, afirmou que o STJ deu uma lição aos outros poderes de como exercer a cidadania, reafirmar as leis e a ética. Segundo ele, essas características foram marcadas pela carreira de Asfor Rocha na corte superior. “A gestão do ministro foi marcada pela boa gestão, a liderança, a amizade, a ética”, afirmou. Para Michel Temer, presidente da Câmara dos Deputados, homenagens dessa proporção são justificadas quando  os feitos ultrapassam os limites do próprio cargo. “Em sua atuação, o ministro presta uma homenagem à Constituição quando atua de forma harmoniosa com o Poder Legislativo”, afirma.

O advogado Luiz Flávio Borges D’ Urso, que representou o atual presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante, pontuou que a conquista de Asfor Rocha da cidadania paulistana é a prova das parcerias e amizades bem construídas pelo ministro ao longo de sua carreira.  

As grandes decisões
Segundo dados do Anuário da Justiça, foi a partir do voto do ministro Asfor Rocha que estabeleceu-se a aplicação do Código do Consumidor a contratos bancários. No levantamento feito pela publicação, apurou-se que o ministro votou pela ampliação dos direitos do consumidor em 83% dos julgamentos de que participou. Em 2007, ele teve voto vencedor em 91,7% dos julgamentos de que participou. Naquele ano, Asfor Rocha também defendeu a definição de parâmetros objetivos para fixação de valores de indenização para vedar a possibilidade de enriquecimento ilícito das partes.

No Anuário 2008, os registros sobre a atuação do ministro apontaram que ele votou a favor do contribuinte em 67% dos julgamentos e em 71% das matérias penais defendeu garantias individuais e direitos fundamentais, o que o qualifica como um ministro garantista.

Como ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Asfor Rocha foi relator da consulta que restabeleceu a fidelidade partidária na política. O ministro deixou o TSE para ser o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça. Nesse papel, foi ele quem instaurou processo contra seu colega de STJ, o ministro Paulo Medina, que terminou sendo afastado das funções em razão das graves acusações que pesavam contra ele. Ainda como corregedor, mandou enquadrar o juiz que disse que a Lei Maria da Penha é “um conjunto de regras diabólicas”.

Como corregedor-geral do CNJ, ao descobrir que cidadão preso por engano teria que esperar mais cinco dias para ser solto, por conta do recesso judiciário, mandou buscar os juízes em suas casas para corrigir o mal feito. O Anuário da Justiça 2009 registrou a primeira etapa da administração do ministro como presidente do STJ. Nesse posto, Asfor Rocha criou as bases para a aplicação da Lei dos Recursos Repetitivos (que reduziu em 40%, logo nos primeiros meses, o volume de causas no tribunal), criou filtros e começou a digitalização dos recursos e processos no tribunal.

Antes mesmo de tomar posse, o ministro fez uma série de estudos e levantamentos para identificar gargalos no STJ. Atuando junto ao Conselho de Administração da Casa, ele acabou com uma série de regalias que expunham o tribunal. Algumas delas bem impopulares entre os ex-ministros da Corte. Ele proibiu que os ministros aposentados e que exercem advocacia participassem do café da tarde, no intervalo das sessões.

[Fotos: Câmara Municipal de São Paulo]

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de março de 2010, 10h09

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