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Notícias da Justiça

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Os jornais de circulação nacional dão destaque para a eleição que acontecerá no Plenário do Supremo Tribunal Federal para eleger o presidente e o vice-presidente que conduzirão os trabalhos da Corte até 2012. Pela sucessão, o próximo presidente será o ministro Cezar Peluso e o vice, Carlos Britto, escolhidos pelo critério de antiguidade. A solenidade de posse está marcada para o próximo dia 23 de abril. O quórum para que seja feito o pleito é de oito ministros. Caso esse número não seja alcançado, será designada sessão extraordinária. O assunto é destaque na Folha, O Globo, DCI e Correio Braziliense. Leia mais na ConJur.


Novo presidente
O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito, nesta terça-feira (9/3), presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em lugar de Carlos Britto. Integrante do Supremo Tribunal Federal desde 2006, ele vai comandar a Justiça Eleitoral durante o pleito deste ano. Lewandowski ficará no cargo até 2012. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. O jornal publicou também que o Anuário da revista Consultor Jurídico será lançado do nesta quarta-feira (10/3) no Supremo Tribunal Federal. Clique aqui para ler mais na ConJur.


Cassação de deputados
O ministro Fernando Gonçalves pode agora definir o futuro político de três nomes cotados para disputar o governo do Distrito Federal. Desde desta segunda-feira (8/3), está nas mãos dele, pronto para ser relatado no Tribunal Superior Eleitoral, recurso que pede a cassação da chapa que venceu a disputa ao Senado em 2006, composta pelo ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e pelo senador Gim Argello (PTB). Gonçalves deve levar o caso para a corte votar até abril, quando se aposenta. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.


Candidatos processados
Relatório sobre o projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura dos políticos com processos na Justiça será apresentado, nesta quarta-feira (10/3), na comissão especial da Câmara com um texto mais flexível. A proposta do relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), é tornar inelegíveis condenados por um colegiado. O projeto original, apresentado em 2009 com 1,5 milhão de assinaturas, previa a inelegibilidade para os condenados em primeira ou única instância ou para aqueles que tivessem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado. A informação é da Folha de S. Paulo.


Ministros twitteiros
O governo decidiu editar uma cartilha sobre como devem se comportar todos os funcionários públicos durante o processo eleitoral neste ano, informa a Folha. Haverá seminários para instruir ministros e assessores de alto escalão. O primeiro será na próxima terça-feira (16/3). Entre as recomendações estará a de que os integrantes do governo não devem usar seus computadores e aparelhos de celular funcionais para escrever mensagens em sites de relacionamento social, como Facebook e Twitter. Vários ministros hoje usam de maneira constante o microblog Twitter.


Prisão domiciliar
Apesar de os amigos e a defesa do governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), declararem que a saúde dele está comprometida e piorando, autoridades do Ministério Público Federal e da Polícia Federal descartam a necessidade de prisão domiciliar. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que é contrário ao benefício para Arruda, preso desde 11 de fevereiro na Superintendência Regional da Polícia Federal. A informação é Correio Braziliense.


Liberação dos bingos
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (10/3) a legalização dos bingos em todo o país. O Correio Braziliense informa que o lobby intenso pela volta do jogo pressionou os líderes a colocar a matéria em votação, antes do trancamento da pauta, na semana que vem. Apenas dois partidos foram contrários ao Projeto nº 2254/07, que estabelece novas regras de fiscalização e controle de usuários, para tentar coibir crimes como a lavagem de dinheiro por meio do jogo. Segundo projeções das entidades representativas do bingo, a reabertura das casas movimentaria cerca de R$ 27 bilhões.


Promotora aposentada
O Correio informa que mais uma autoridade investigada pela Operação Caixa de Pandora pretende deixar a função. Citada por Durval Barbosa como suposta intermediária entre o governo local e o Ministério Público do Distrito Federal em interesses nebulosos, a promotora de Justiça Deborah Giovannetti Macedo Guerner entrou com pedido de aposentadoria por tempo de serviço. De licença do cargo na Promotoria de Fazenda Pública desde que seu nome surgiu no escândalo que abateu Executivo e Legislativo no DF, Deborah não pretende voltar ao trabalho em seu gabinete no 2º andar do prédio do MP-DF, mas enfrenta dificuldades para ter seu requerimento aprovado pelo Setor de Recursos Humanos do órgão. O argumento é o de que ela ainda não faz jus ao benefício.


Leilão adiado
Uma liminar STJ suspendeu na terça-feira (9/3) a venda judicial de uma fazenda milionária do empresário Wagner Canhedo, ex-proprietário da Vasp, empresa aérea cuja falência foi decretada em setembro de 2008. De acordo com o Correio Braziliense, o leilão estava marcado para esta quarta, em São Paulo, e havia sido autorizado pela Justiça do Trabalho para o pagamento de parte das dívidas trabalhistas acumuladas em ações movidas por ex-funcionários. O valor total das indenizações chega a R$ 1,5 bilhão. Clique aqui para ler mais na ConJur .


Tornozeleiras eletrônicas
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na terça-feira (9/3), uma resolução que propõe o fim do regime aberto no sistema penitenciário brasileiro. Uma alternativa proposta pelo CNJ é que, com o fim do regime aberto, os presos sejam monitorados eletronicamente por meio de tornezeleiras. Existem no país 20 mil presos no sistema aberto, segundo os dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). A informação é do jornal Folha de S.Paulo.


Petrobras liberada
De acordo com o DCI, o STF suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União, que determinou a aplicação da Lei 8.666/1993 — a Lei de Licitação — aos procedimentos licitatórios da Petrobras. Dessa forma, a estatal continuará a adotar regime diferenciado para licitações. O relator do julgamento foi o ministro Dias Toffoli.


Caso Arruda
O Globo informa que, em sua primeira entrevista após a prisão do marido, a mulher do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), Flávia Arruda, disse na terça-feira (9/3) que as imagens dele recebendo dinheiro do ex-secretário Durval Barbosa, delator do suposto esquema do mensalão, não a espantaram. Para ela, trata-se de prática comum no meio político. “Não me surpreende em nada, porque sei que todo mundo recebe e que a política no Brasil é assim. As pessoas precisam receber dinheiro para a campanha, justificou depois de visitar Arruda na Superintendência da Polícia Federal (PF).


Desvio de verbas
O Globo ainda revela que o inquérito policial que investiga o rombo de R$ 100 milhões na Bancoop e o suposto abastecimento de campanhas petistas desde 2002 contém depoimentos com acusações ao partido e ao JoãoVaccari Neto, tesoureiro do PT e presidente licenciado da Bancoop. Testemunhas relatam que recursos eram sistematicamente desviados das construções, por meio de superfaturamentos, notas frias e arrecadações paralelas.


Controle das escutas
O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou resolução que obriga procuradores e promotores a prestar contas de todas as interceptações telefônicas à Corregedoria Geral da instituição. Pela decisão do plenário do conselho, procuradores e promotores terão que apresentar relatórios mensais sobre a quantidadede telefones e de pessoas que estão sendo alvos de gravações em investigações criminais. A partir das informações, a Corregedoria Geral teria condições de verificar se promotores ou procuradores estão exagerando nos pedidos de escutas. A informação é de O Globo. Leia mais sobre o assunto na ConJur.


Delação premiada
Reportagem do Estadão informa que o Ministério Público estuda oferecer os benefícios da delação premiada a ex-diretores da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) para fechar o inquérito sobre suposto esquema de fraudes e desvio de verbas. A estratégia da promotoria criminal é quebrar a resistência de alvos da investigação que já foram chamados a depor, mas insistiram na versão de que não houve irregularidades na gestão da cooperativa. Fundada em 1996 por um grupo do PT, a Bancoop sofre uma devassa da 1ª Promotoria Criminal da capital. Segundo o promotor José Carlos Blat, que conduz o inquérito, o rombo pode ultrapassar R$ 100 milhões.


Promotor na mira
O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, emitiu nota neste terça-feira (9/3) para protestar contra o que classificou de "escalada de ataques mentirosos" da imprensa por conta das revelações do caso Bancoop e anunciar que acionará judicialmente o Estadão em virtude do editorial publicado na edição desta terça. Dutra informa que igualmente processará a revista Veja, por reportagem sobre o escândalo que circulou na edição desta semana. "Também representaremos no Conselho Nacional do Ministério Público contra o promotor José Carlos Blat, fonte primária de onde brotam as mentiras, as ilações, as acusações sem prova e o evidente interesse em usar a imprensa para se promover às custas de acusações desprovidas de qualquer base jurídica ou factual", afirma o presidente petista em sua nota.


Código Penal
De acordo com o DCI, o Conselho Nacional de Justiça encaminhará ao Congresso Nacional um pacote de sugestões para alterar o Código de Processo Penal. O CNJ aprovou um plano de gestão para o funcionamento das varas criminais e de execução penal. As principais propostas são: o monitoramento eletrônico dos presos do regime semiaberto, a negociação da pena, o pagamento de fiança em todos os crimes e a concessão de incentivo fiscal às empresas que contratarem presos ou ex-detentos. Para entrar em vigor, as mudanças dependem da aprovação dos parlamentares. Leia mais na ConJur.


Defesa do consumidor
Foi aprovado requerimento para um ciclo de debates sobre os 20 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Os senadores querem discutirão avanços obtidos desde a implantação do código, bem como sua influência na melhoria da qualidade de vida do consumidor brasileiro. As informações são do DCI.


Carga roubada
A obrigatoriedade das empresas pagar o Imposto sobre  Produtos Industrializados sobre mercadorias roubadas durante o transporte para o comércio começou a ser definida pelo STJ, conforme publicou o Valor Econômico. A Fazenda Nacional entende que a saída do produto da fábrica por si só já gera a obrigação de pagar o tributo. Até agora, foi proferido apenas um voto no julgamento iniciado pela 2ª Turma, que foi favorável ao Fisco. A análise foi interrompida por um pedido de vista.


 

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2010, 11h22

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