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Vínculo familiar

Juiz é afastado por liberar recursos bloqueados

O juiz Reinaldo de Jesus Araújo, da 7ª Vara Criminal de São Luís, foi colocado em disponibilidade por decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, nessa terça-feira (9/3). Araújo foi acusado de julgar com parcialidade ação de execução de dívida contra a Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp).

Por maioria de votos, o CNJ  decidiu que o juiz não poderá exercer a função e deve receber o salário proporcional ao tempo de serviço. Segundo o CNJ, em tese, o juiz pode ser recrutado a qualquer momento pelo tribunal. Por isso, ficará impedido de exercer outra atividade na iniciativa privada, a exemplo da advocacia.

A decisão partiu de processo disciplinar aberto por suspeita de conduta irregular. Em decisão, o juiz liberou recursos bloqueados pela Justiça maranhense. A decisão favoreceu a consultoria, que cobrava dívida da empresa Emarhp, cujo advogado foi casado com a filha do juiz e com quem tem dois filhos. A sentença de Araújo contrariou decisões anteriores de outros juízes e foi tomada quando ele atuava como substituto na 5ª Vara Cível da Comarca de São Luís, no período de 4 e 7 de setembro de 2006.

A maioria dos conselheiros considerou que há provas suficientes de que o juiz agiu de forma tendenciosa e parcial devido ao vínculo familiar existente entre ele e o advogado, fato considerado suficiente para resultar em uma suspeição do magistrado na apreciação do caso.

Casos semelhantes
O Conselho Nacional de Justiça já determinou o afastamento de outros juízes no estado do Maranhão. As ações contra os magistrados são resultado de uma correição feita pelo próprio CNJ e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão no ano passado. Em fevereiro deste ano, foi a vez de José Arimatéia Correia Silva, também da 5ª Vara Cível. Ele foi acusado de cometer irregularidades ao liberar ou bloquear valores vultosos de empresas que respondiam a ações na vara. Os conselheiros, por unanimidade, também mandaram o TJ-MA suspender os benefícios do juiz, como o uso de motorista e carro oficial, com exceção dos vencimentos.

No ano passado, o órgão afastou o juiz Abrahão Linconl Sauaia, então titular da 6ª Vara Cível da capital. Conhecido no estado pelos bloqueios de valores que ultrapassam os milhões de reais, Sauaia ainda responde a mais de uma dezena de representações também na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão do CNJ partiu de uma representação da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Os demais processos contra o juiz correm sob segredo de justiça no CNJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

0003235-87.2009.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2010, 19h25

Comentários de leitores

8 comentários

Estulta a serviço do bestarel

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O esquisito e sectário JOHN098("arquiteto???", que pelo confessado é suposto arquiteto, submerso na penumbra imbecilizante e covarde, assaca-me sem razão, sem autoridade moral e sem pudor. Mais um "papagaio-pampeiro" a serviço de energúmenos idiopáticos. A puerilidade do tresloucado palpiteiro, não deixam dúvidas de que se trata de indivíduo descaracterizado, pronto para "detonar" a sua descompostura. Sob o manto covarde de pseudônimo, todos ficam "valentes", inclusive os canalhas de plantão!

Trynxão

JOHN098 (Arquiteto)

Toda razão com Cassio Novaes. O ataque histérico, verdadeiro faniquito do Dr. Trincheira, dá vergonha. Pau mandado da OAB. Ridículo!!

O famoso bestarel "pau-mandado"!!!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O suposto "adevogado e bestarel autônomo" Cassio Novaes, instila diariamente as suas histriônicas opiniões, de nada para o nada. Critica de maneira leviana e irresponsável a OAB(pasmem, sendo ele suposto "adevogado e bestarel autônomo". Não satisfeito- por frustrações outras - ataca de maneira reles o depurador CNJ. Na mesma carência de compostura , de ética, e mais ainda, de efetivo conceito moral, conquanto as sissomias execradas, ataca e ofende os próprios colegas advogados(se se de fato exerce ele o nobre mister advocatício; aliás, em qual Secção da OAB estaria o sulista supostamente inscrito?). Neste cipoal de acrasias vomitadas, expele ele o que de mais dantesco se repudia em um indivíduo: a falta de respeito e da própria responsabilidade. Alfim,se reeduque, aprendendo a respeitar as entidades, as quais, ataca e ofende de maneira torpe e doentia.
E, reiteranto, o tal bestarel autônomo,pelas suas abjetas manifestações e arrotos, encarna ser algum pau-mandado, ou até mesmo o próprio "julgador" recalcado, subserviente ao sórdido manto da vilania . Juízo bestarel autônomo Cassio Novaes, muito juízo!!!

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