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Cota lulista

Lula indicou 52 ministros e pode indicar mais 14

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Ministro Eros Grau e pres. da República, Luiz Inácio Lula da Silva, antes da sessão de abertura do Ano Judiciário de 2010. (01/02/2010) - Nelson Jr./SCO/STFO presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou 52 ministros dos 78 que estão em atividade nos tribunais que compõem a cúpula do Judiciário brasileiro, mas ainda não parou. Até o fim de seu mandato, no dia 1º de janeiro próximo, pode fazer mais 14 ministros.  Quando isso acontecer, de cada quatro ministros em ação, 3 deverão sua indicação ao atual presidente da República.

Os dados fazem parte das informações que compõem o Anuário da Justiça 2010, que será lançado nesta quarta-feira (10/3), às 18h30, na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O levantamento não inclui os nomes dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral que obedecem a um sistema de escolha diferente das demais cortes.

No Supremo Tribunal Federal, o presidente deverá fazer sua nona indicação ainda este ano, para o lugar do ministro Eros Grau, que se aposenta compulsoriamente em agosto, ao atingir a idade limite de 70 anos. O número de cadeiras na corte ocupada por ministros indicados por Lula, no entanto, permanece em sete. Isso ocorre porque dois dos ministros substituídos durante seu mandato foram indicados pelo próprio Lula. É o caso do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu em setembro do ano passado, e do próprio Eros Grau.

Da atual composição do Supremo, apenas Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio e Celso de Mello não foram indicados por Lula. Todos já foram presidentes do STF. O ministro indicado por Lula que por primeiro chega à presidência é Cezar Peluso, que toma posse em abril próximo.

O próximo presidente da República, em seu primeiro mandato, terá a chance de nomear apenas dois ministros para o Supremo. Deixam a corte em 2012 o ministro Peluso e o ministro Carlos Britto. Durante o segundo mandato, outros quatro ministros atingem a idade-limite: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ellen Gracie e Ricardo Lewandowski.

No STJ
No Superior Tribunal de Justiça Lula indicou 18 dentre os 29 ministros em atividade. O tribunal tem três vagas em aberto, à disposição para novas indicações lulistas.  Além disso, outras três estão se abrindo esse ano. A ministra Denise Arruda já pediu a antecipação de sua aposentadoria, a exemplo do ministro Fernando Gonçalves, que atinge a compulsória em abril. No mesmo dia 28 de abril, o ministro Nilson Naves também encerra seu expediente na corte. Assim, de 33 cargos possíveis, Lula poderá preencher 23 (Denise Arruda também foi indicada pelo atual presidente da República, o que diminui a cota lulista na corte), o equivalente a 75% do total.

NO TST
A Reforma do Judiciário ampliou a composição da corte trabalhista passando de 19 postos para 27. Assim, o presidente Lula ganhou, de graça, oito nomeações para o tribunal que, por natureza, é o seu preferido.

Além dessas oito, o presidente indicou mais oito ministros para a corte, no rodízio natural de vagas, que gira conforme os ministros atingem a idade limite de 70 anos. Ou quando resolvem antecipar a saída do Judiciário. Foi o que fizeram, neste início de ano, os ministros Vantuil Abdala e Simpliciano Fernandes, oferecendo mais dois postos para indicação do presidente. No final de seu mandato Lula poderá ter indicado 18 dos 27 ministros do Tribunal Superior do Trabalho.

No STM
Todos os 10 ministros militares do Superior Tribunal Militar foram indicados por Lula, que já preencheu também uma das cinco vagas destinadas aos civis. Na oportunidade, nomeou a primeira mulher para integrar a corte castrense: Maria Elizabeth Rocha. Uma outra vaga civil foi aberta com a aposentadoria do ministro Flavio Bierrenbach e está à disposição do presidente.  Outras três vagas de militares também ficarão a seu dispor durante este ano.  Com isso, ele pode encerrar sua passagem pelo planalto, deixando no STM 12 ministros.

No TSE
O mais político dos tribunais superiores é o que sofre menos ingerência do Executivo. Dos sete ministros da corte, apenas os dois que representam a advocacia são de livre nomeação do presidente. Atualmente, essas duas vagas estão ocupadas pelos advogados Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. Das outras cinco vagas, três são destinadas a ministros do STF e duas a ministros do STJ. Originalmente, todos os ministros do STF que atuam como titulares do TSE atualmente foram indicados por Lula: Carlos Britto, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Dos autais representantes do STJ na corte, nenhum chegou à cúpula do Judiciário pelas mãos de Lula.

No TSE, ao contrário dos outros tribunais, os ministros têm mandato. Cada um fica dois anos na corte como titular, podendo ser reconduzido para um segundo mandato.

Democracia
Muito antes de Lula da Silva chegar ao Planalto, já se discutia o modo de escolha dos ministros do Judiciário. A principal crítica que se faz é que a nomeação pelo presidente pode levar a um aparelhamento político da cúpula do Judiciário. É difícil, se não impossível, aquilatar até que ponto a nomeação influencia a atuação do ministro em favor daquele que o nomeou. Se, isso acontece, não deixa rastros.

Tome-se como exemplo o caso do julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti. O governo Lula empenhou-se de corpo e alma para impedir a entrega do ex-militante esquerdista ao governo italiano do direitista Silvio Berlusconi. A decisão ficou nas mãos do Supremo. Mesmo com sete votos num suposto cabresto, a extradição que Lula não queria foi autorizada por 5 votos a 4. Um ministro de Lula, Dias Toffoli, e outro de Sarney, Celso de Mello, se declararam impedidos e não votaram. Tudo absolutamene imparcial e independente.

Mas a decisão não ficou por aí. Numa medida insólita, o ministro Carlos Britto (indicado por Lula) suscitou uma questão adicional: se o presidente da República, a quem cabe conceder ou não a extradição, era obrigado ou não a obedecer a determinação do Supremo. Também por 5 a 4, os ministros – com o voto de Carlos Britto – entenderam que a última palavra cabe ao presidente, observado o que determina o acordo de extradição entre os dois países. Difícil, se não impossível, de dizer se o presidente ganhou ou perdeu na decisão dos ministros.

Em sua passagem pelo Planalto, Lula teve oportunidade de nomear o primeiro negro para o Supremo Tribunal Federal e a primeira mulher para o Superior Tribunal Militar. Joaquim Barbosa e Maria Elizabeth Rocha agradecem. A indicação de Dias Toffoli, ex-advogado do Partido dos Trabalhadores e do próprio Lula, teve conotação marcadamente política e partidária.

O que não leva a nenhuma conclusão definitiva. A indicação de Menezes Direito, católico praticante e conservador militante, também teve conotações nitidamente ideológicas, mas o ministro deixou em sua breve passagem pelo Supremo um legado jurídico de grande relevância e sem nenhuma marca de suas posições pessoais. A única conclusão objetiva que se pode tirar de tudo isso é que nunca antes nesse país um presidente indicou tantos ministros para o Judiciário quanto Luiz Inácio Lula da Silva.

[Texto alterado em 11/3/2010, para correção de números]

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2010, 16h56

Comentários de leitores

10 comentários

Já aumentou 1?

Felippe Mendonça (Professor Universitário)

Entrei para ler a matéria pelo número que apontava: 51
Esse número é cabalístico pro Lulla, não?
Mas agora aparecem 52... poxa.... acabou com a minha piada.
Ah! Comentário necessário. A matéria me parece tendenciosa a favor do Lulla e não contra.
É evidente sua vitória na polêmica decisão do terrorista companheiro, assim como é absurda a indicação do próprio advogado.
Enquanto a academia ataca severamente a forma de nomeações, o conjur tratou com panos quentes.
Portanto, o colega acadêmico que pede mais imparcialidade ao conjur, provavelmente pede que o jornal permita que aqueles que estudam o assunto indiquem o quão vergonhoso é o sistema.
Evidentemente a vergonha do sistema não é apontada para este ou aquele político. O sistema é assim desde 1988 (antes, na verdade). Assim, criticá-lo não é propriamente uma crítica ao atual desgoverno, que já tem motivos de sobra para ser apedrejado.

Babacas de plantão...

Lima (Advogado Autônomo - Tributária)

Sempre que o CONJUR posta uma reportagem mostrando as falcatruagens do governo lula-lá, aparece um abobado, pra variar intitulando-se "professor universitário", como, no exemplo, o teljuca aí, falando abobrinhas a respeito de parcialidade e tendenciosidade sobre as referidas matérias... Mas.. num país onde o presidente é semi analfabeto e odeia leitura, o que se pode esperar de nossos docentes né..

Insuflador ideológico-jurídico

Telêmaco Jucá (Professor Universitário)

lamento que uma das revistas eletrônicas mais conceituadas tenha optado por insuflar ideologicamente o público, ao invés de servir a nação como uma espécie de consulta jurídica. Se for para ter artigos tendenciosos, que os apresente de várias perspectivas.
Caso contrário, o prestígio, obtido tão rápido, será solapada e destruído tão perenemente que soerguer será mais difícil que começar de novo.
Conclamo a revista a uma postura mais sóbria e prudente, pensando na sociedade.

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Comentários encerrados em 17/03/2010.
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