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Reestrutura do Judiciário

OAB dá apoio à PEC que cria novos TRFs no Brasil

O Colégio de presidentes das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, no domingo (7/3), por maioria de votos, apoio integral à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/08, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país para desafogar a demanda dos cinco hoje existentes.

Além de emitir ao Congresso Nacional posicionamento favorável à PEC, o Colégio de presidentes da OAB proporá, ainda, o aumento no número de desembargadores, a criação de novos Juizados a partir de critérios técnicos de implementação, a estruturação adequada dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais e a criação de Varas Especializadas em meio-ambiente, especialmente na região Norte. A decisão foi tomada com base no voto da secretária-adjunta do Conselho Federal da OAB, Márcia Machado Melaré.

Um dos argumentos que embasaram a decisão do Colégio é o de que, atualmente, o TRF da 1ª Região, sediado em Brasília, tem jurisdição sobre 14 unidades da Federação, "o que demonstra, induvidosamente, a total incapacidade de julgar, em tempo razoável, os milhares de recursos que, crescente e diariamente, são a ele encaminhados". Outro argumento foi a comparação com os Tribunais Regionais do Trabalho, que são 24 em todo o país para atender os recursos e ações de cunho trabalhista, ante os apenas cinco TRFs, para julgar milhares de demandas e recursos relativos a vários outros ramos do Direito.

"Em verdade, todos os argumentos levam à busca da mesma finalidade: uma Justiça mais célere e eficiente", afirmou, por meio de seu voto, Márcia Melaré. Os quatro novos TRFs, logo que aprovada a PEC, funcionarão nas seguintes cidades: Curitiba (PR), com jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; Belo Horizonte (MG), com jurisdição sobre Minas Gerais; Salvador (BA), com jurisdição sobre Bahia e Sergipe; e Manaus (AM), com jurisdição sobre os Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A reunião do Colégio foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB Nacional.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2010, 11h22

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