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Nova gestão

Escolha do novo presidente do TJ-MT será na quarta

A sessão extraordinária do Tribunal Pleno para eleição do novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está marcada para a próxima quarta-feira (3/3). O desembargador Paulo Cunha, presidente substituto, vai conduzir a sessão, por conta do afastamento deo então presidente, desembargador Mariano Travassos. A posse do presidente eleito poderá se dar imediatamente após a sessão.

Na semana passada, o Conselho Nacional de Justiça anunciou a aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes, acusados de uso irregular de verbas. Após a decisão, o presidente do tribunal, Mariano Travassos, que está entre os condenados pediu licença do cargo. Até o momento foram indicados como possíveis candidatos o desembargador Jurandir Lima e Paulo Cunha, que é vice-presidente e após o episódio assumiu a presidência. Os dois sofrem rejeição entre os colegas. Paulo da Cunha pode ser rejeitado por significar a continuidade da gestão de Travassos. E Jurandir Lima responde a procedimento disciplinar no CNJ e será julgado no próximo dia 9 de março por nepotismo.

Votos válidos
O desembargador eleito deverá receber a maioria simples dos votos para ser conduzido ao cargo. Para a escolha do nome é preciso ter a presença mínima de 14 desembargadores, dos 26 que compõem o Tribunal Pleno. A posse do presidente eleito poderá se dar imediatamente após a sessão, caso seja esse o entendimento dos votantes. Conforme o artigo 47 do Regimento Interno do tribunal, é admitida a votação dos ausentes por carta em envelope lacrado, considerando-se eleitos aqueles que obtiverem a maioria dos votos dos membros do Pleno.

O parágrafo 4º trata da proibição da reeleição para os cargos de direção do Poder Judiciário, salvo se o desembargador eleito assumir mandado inferior a um ano. Na atual composição plenária não há nenhum desembargador em condição de proibição, o que equivale dizer que todos os 26 membros do Tribunal Pleno estão aptos a se candidatarem. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2010, 6h05

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