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Greve no Judiciário

Aasp pede que serviços sejam mantidos na Justiça

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) pediu, em nota pública, que os serviços essenciais da Justiça Federal, do Trabalho e Estadual, no Estado de São Paulo, sejam mantidos, como determinou o Supremo Tribunal Federal. A manifestação da entidade decorre da greve instaurada na Justiça há cerca de um mês.

Segundo a Aasp, “nada justifica que o exercício do direito de greve ocorra mediante negação do acesso à Justiça, pelo fechamento de alguns setores indispensáveis à população”.

A instituição afirma, ainda, que já solicitou a suspensão dos prazos por meio de ofícios encaminhados aos presidentes das respectivas Cortes. Mas como isso não ocorreu, decidiu expressar sua preocupação diante dos inúmeros prejuízos que vêm sendo causados à advocacia e, por consequência, aos jurisdicionados de forma geral. diz a instituição em nota pública.

Leia a Nota pública sobre a greve no Judiciário:

A AASP, tendo em vista a manutenção, por semanas a fio, de movimentos de greve dos servidores dos Judiciários Federal, do Trabalho e Estadual, no âmbito do Estado de São Paulo, vem a público manifestar apreensão quanto à suspensão de serviços essenciais à cidadania e ao exercício de direitos e garantias constitucionais.

Independentemente do respeito ou até mesmo da solidariedade que suscitam as reivindicações que fundam a deflagração dos movimentos paredistas em questão, nada justifica que o exercício do direito de greve ocorra mediante negação do acesso à Justiça, pelo fechamento de alguns setores indispensáveis à população. Processos não podem ser examinados; guias de levantamento de verbas de natureza alimentar não vêm sendo expedidas; enfim, inúmeros atos e providências judiciais estão sendo postergados, com inequívoco prejuízo aos jurisdicionados.

Por mais ponderáveis que sejam os interesses coletivos dos servidores grevistas, é inaceitável que o modo pelo qual se exerce o direito de greve implique desrespeito à decisão judicial da Suprema Corte, que impõe a observância da legislação que assegura a manutenção dos serviços considerados essenciais.

Agrava a situação, no âmbito da Justiça Estadual, a abstenção, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no que se refere à edição de regra legal, geral e abstrata de suspensão dos prazos processuais em curso, uma vez que se relegou a regulação da matéria aos magistrados de cada unidade judiciária.

Essa circunstância incentiva a gestação de uma miríade de normas individuais e gera enorme insegurança jurídica aos advogados e jurisdicionados.

Igualmente merece registro a postura do Governo do Estado de São Paulo que, ao tratar da greve dos servidores do Poder Judiciário local, adota atitude assaz contraditória e incompatível com a responsabilidade inerente aos seus atributos: de um lado, afirma que a questão dos servidores deve ser tratada pelo Judiciário e, de outro turno, busca abrigo em filigranas orçamentárias para justificar as indevidas amarras patrimoniais entre os dois Poderes da República (Judiciário e Executivo).

A AASP espera a retomada imediata dos serviços essenciais e exorta as autoridades judiciárias para que compreendam a urgência da situação e adotem as medidas necessárias ao restabelecimento da segurança jurídica e dos serviços que, num verdadeiro Estado Democrático de Direito, não podem ser interrompidos.

Associação dos Advogados de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2010, 11h02

Comentários de leitores

6 comentários

...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

O Judiciário está chegando ao ponto em que as pessoas até preferem compactuar com o inimigo que lhes oprime a cruzar as portas de um tribunal e clamar por justiça (sobretudo pelo custo e incrível lapso temporal que leva o deslinde de qualquer processo).
Preferem uma lesão injusta, porém calculada, a uma lesão maior em troca de um eventual benefício póstumo.
Não pretendo ofender ninguém, nem critico os grevistas, mas é o desabafo de algo que não desce na garganta...

"Hipocresia", "Demagogia", "Deveras"

Moises Santos (Administrador)

Fico horrorizado com essa situação, servidores usam palavras "bonitinhas" para expressar o seu pesar por não receberem um aumento de uns 10% das ultimas duas inflações. Convenhamos meu amigos, vocês chegaram a ver uma reportagem onde apareceu uma senhora com 80 anos aposentada, que estava fazendo as contas do que iria poder pagar com o aumento de 10% que ela teve no seu misero salario minimo. Enquanto uns sortudos que trabalham em um dos poderes que mais bem pagam no BRASIL estão choramdo por um aumento de 22% bem mais que a inflação. Vocês deveriam ter vergonha sim. Vergonha da cara de pau de vocês mesmo. Pessoas que dependem deste serviço publico. Conceito de Serviço Publico: "É o serviço público campo próprio de atuação do Estado em que a intervenção de particulares é meramente acessória ou substitutiva e só se dá mediante condições muito específicas. O conceito de serviço público nasce justamente para determinar a separação entre direito público e privado, distinção esta que remonta à fase absolutista". Portanto Serviço publico é um bem acessivel de todos os Cidadãos Brasileiros, não interessa se tem greve ou não. Vocês grevistas estão ferindo um direito garantido na constituição federal, pessoas estão sofrendo a espera desse serviço.

"Hipocresia", "Demagogia", "Deveras"

Moises Santos (Administrador)

Fico horrorizado com essa situação, servidores usam palavras "bonitinhas" para expressar o seu pesar por não receberem um aumento de uns 10% das ultimas duas inflações. Convenhamos meu amigos, vocês chegaram a ver uma reportagem onde apareceu uma senhora com 80 anos aposentada, que estava fazendo as contas do que iria poder pagar com o aumento de 10% que ela teve no seu misero salario minimo. Enquanto uns sortudos que trabalham em um dos poderes que mais bem pagam no BRASIL estão choramdo por um aumento de 22% bem mais que a inflação. Vocês deveriam ter vergonha sim. Vergonha da cara de pau de vocês mesmo. Pessoas que dependem deste serviço publico. Conceito de Serviço Publico: "É o serviço público campo próprio de atuação do Estado em que a intervenção de particulares é meramente acessória ou substitutiva e só se dá mediante condições muito específicas. O conceito de serviço público nasce justamente para determinar a separação entre direito público e privado, distinção esta que remonta à fase absolutista". Portanto Serviço publico é um bem acessivel de todos os Cidadãos Brasileiros, não interessa se tem greve ou não. Vocês grevistas estão ferindo um direito garantido na constituição federal, pessoas estão sofrendo a espera desse serviço.

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