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Iniciativa popular

Defensoria em Santa Catarina pode sair do papel

Com 46 mil assinaturas, o projeto de lei de iniciativa popular que pede a criação da Defensoria Pública em Santa Catarina será entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do estado, Gelson Merisio (DEM), na próxima quarta-feira (30/6). Por ser o único estado brasileiro que ainda não tem Defensoria, desde 2009 um movimento visando a criação do órgão começou a recolher assinaturas da população em todo o estado catarinense.

A expectativa é que o projeto seja protocolado no mesmo dia dando início ao processo de tramitação no Legislativo.

A solenidade de entrega da proposta de iniciativa popular vai contar com a participação de representantes de várias entidades que compõem o Movimento pela Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina, além de lideranças da sociedade civil em diversas cidades brasileiras.

O estado de Santa Catarina é o único que não possui Defensoria Pública contrariando a Constituição Federal que determina que todas as unidades federativas tenham o serviço à disposição da população. Parte desse serviço é feito pela OAB.

As entidades sustentam que a entrega da proposta tem importância fundamental, pois são os próprios cidadãos, ao assinar, que propõem a criação da lei e não os deputados ou o Executivo. Com informações da Assessoria de Imprensa do Anadep.

Entidades envolvidas no movimento:
Universidade Comunitária Regional de Chapecó
Associação dos Magistrados do Brasil
Associação Nacional dos Defensores Públicos
Associação Nacional dos Defensores Públicos da União
Associação Paulista de Defensores Públicos
Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro
Curso de Serviço Social da Unochapecó
Centro de Ciências Sociais e Jurídicas
Escritório Modelo de Assistência Jurídica da UFSC
Sindicato dos Servidores do Judiciário de Santa Catarina
Diretório Acadêmico José Olavo Vargas Dias da Unochapecó
Centro Acadêmico do Curso de Direito da UNESC
Diretório Central dos Estudantes da Unochapecó - DCE
Deputados/SC Paulo Eccel; Odacir Zonta; Claudio Vignatti, Ana Paula Lima
Ong Amor - Criciúma
Instituto Ócio Criativo – Criciúma
Comitê Catarinense de Combate à Tortura
Comitê do Movimento de Direitos Humanos em SC
Pastoral Carcerária de Santa Catarina
Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2010, 13h38

Comentários de leitores

2 comentários

Na verdade há três Estados sem Defensoria

AMNALE (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Além de Santa Catarina também não possuem Defensorias os Estados de Goiás e Paraná.
Em Goiás já vigora a Lei Complementar que institui o órgão, porém ainda não foi realizado o primeiro concurso.
No Paraná há notícia recente de que o Executivo está em vias de enviar o projeto para a Assembléia Legislativa, mas por enquanto nada de concreto.

puro corporativismo travestido de iniciativa popular...

daniel (Outros - Administrativa)

puro corporativismo travestido de iniciativa popular...
Na verdade, é preciso criar critérios para definir quem é o carente e também proibir a tabela de honorários, pois apenas a OAB tem este privilégio no Mundo todo.

Comentários encerrados em 03/07/2010.
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