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Crise no Judiciário

TJ de MT decide desativar colegiados temporariamente

Em razão do déficit de desembargadores, quatro câmaras do Tribunal de Justiça de Mato Grosso serão desativadas temporariamente. A decisão foi tomada, na segunda-feira (21/6), durante uma reunião no Tribunal de Justiça. A informação é do jornal Diário de Cuiabá. A intenção é evitar a convocação de juízes para compor as câmaras cíveis e criminais e também as câmaras cíveis reunidas, de acordo com o jornal. Além disso, a medida vai dispensar pelo menos cinco dos 10 juízes que já estão convocados.

O Tribunal de Justiça é composto por 30 desembargadores. Entretanto, o Pleno está funcionando com apenas 20 por causa das aposentadorias compulsórias impostas pelo Conselho Nacional de Justiça, afastamentos cautelares, e também as aposentadorias por idade. Nessa situação, juízes são convocados para compor o tribunal.

Das seis câmaras cíveis, duas serão canceladas. As três câmaras criminais serão reduzidas para duas. E, das três câmaras cíveis reunidas, uma também será extinta temporariamente. As câmaras reunidas funcionam como instâncias superiores às câmaras simples.

Os colegiados devem ser restituídos quando os novos desembargadores forem eleitos. Isso só será feito depois que o CNJ definir a situação do juiz Fernando Miranda Rocha, conforme ressaltou o presidente do TJ-MT, desembargador José Silvério Gomes.

Fernando Miranda Rocha foi eleito em janeiro para a vaga de Díocles Figueiredo, mas foi impedido de tomar posse pelo Conselho. A Corregedoria-geral de Justiça entrou com uma representação no CNJ contra a promoção dele. Alegou que Miranda ameaçou um funcionário e privilegiou sua mulher, que é advogada, em julgamento.

Outros três desembargadores foram aposentados compulsoriamente pelo CNJ acusados de desvio de dinheiro para a maçonaria. E um quarto desembargador também foi aposentado compulsoriamente por empregar filhos que não trabalhavam no gabinete. Outros três foram aposentados por idade. Neste mês, mais dois desembargadores foram afastados cautelarmente, pois estão sendo investigados pela prática de venda de sentença. Então, são 10 vagas em aberto no Pleno. Até o final de julho, o número de desembargadores pode diminuir para 18. Os desembargadores Antônio Bittar Filho e Jurandir Florêncio de Castilho devem se aposentar por idade até a segunda quinzena de julho.

O quadro pode se agravar ainda mais. Como presidente, vice-presidente e corregedor não podem fazer relatoria de processos, em julho, apenas 15 desembargadores estarão com análise de processos. “Teremos apenas a metade do número de integrantes. Isso significa que eles terão o dobro do trabalho”, disse o desembargador Silvério Gomes.

Silvério também ressaltou a dificuldade para o preenchimento das 47 vagas de juízes de primeira instância, já que o concurso para acesso à magistratura está suspenso pelo CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 22 de junho de 2010, 11h40

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