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Uso de marca

TJ do Rio determina retirada de blog do ar

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a retirada do ar do site www.rioprevidencia.blogspot.com. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Estado. Nesta segunda-feira (21/6), a página já havia sido removida. O pedido foi feito porque o site utilizava indevidamente o nome e a marca do Fundo Único de Previdência Social do Rio.

O procurador do Estado, Flávio Willeman, alegou que, além de violar direitos autorais, o blog apresentava falsas afirmações sobre a autarquia. E ainda divulgava informações equivocadas e incompletas sobre o regime de fixação da pensão por morte de servidores públicos estaduais.

Além disso, a página veiculava conteúdo de publicidade de serviços advocatícios em busca de captação de clientela.

“A importância dessa liminar está em inibir a captação irregular de clientes e o ajuizamento desmedido de ações em face do Estado do Rio, além de impedir a utilização indevida de imagens e marcas de propriedade do estado”, afirmou Willeman.

O procurador invocou a limitação do princípio da liberdade de manifestação do pensamento a partir da ponderação com outros princípios constitucionais de igual hierarquia, como a proteção à honra e à imagem. Com informações da Assessoria de Imprensa PGE-RJ.

Clique aqui para ler a decisão

Revista Consultor Jurídico, 21 de junho de 2010, 16h47

Comentários de leitores

1 comentário

COM A PALAVRA....

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

...a vereadora ANDREA GOUVEIA

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