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Revisão disciplinar

CNJ adia julgamento de juiz de Belo Horizonte

O Conselho Nacional de Justiça adiou novamente o julgamento de revisão disciplinar envolvendo o juiz federal Weliton Militão dos Santos, que é alvo de dois procedimentos administrativos, de acordo com informação do Blog de Frederico Vasconcelos.

No Processo 3.104, o juiz é acusado de prestar falsa declaração de que não tinha parentes trabalhando na Justiça Federal, embora mantivesse um sobrinho atuando como motorista e espécie de segurança. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou a denúncia por falsidade ideológica, argumentando que a declaração do magistrado estava sujeita à verificação pelos órgãos superiores. Em 1º de junho, o julgamento foi adiado a pedido do relator, conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Já o Processo 5.427 refere-se a acusações de participação do juiz nos fatos investigados na operação batizada pela Polícia Federal de Pasárgada. O juiz é suspeito de beneficiar uma quadrilha que desviou R$ 200 milhões do Fundo de Participação dos Municípios. Militão havia sido preso e afastado da 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, em abril de 2008. Retornou ao cargo no final do ano passado, pois o TRF-1 aplicou apenas uma "censura".

Em julgamento anterior, por maioria, oito desembargadores haviam votado pela aposentadoria compulsória do juiz. Mas o quorum foi insuficiente para aplicar essa pena máxima.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2010, 5h36

Comentários de leitores

1 comentário

POR FALAR EM PINÓQUIOS E FALSAS DECLARAÇÕES...

Luiz Pereira Carlos (Técnico de Informática)

CNMP Processo No. 0.00.000.000793/2009-11
*
...ENTÃO VOCE ADERIU E RELATOU AO ESTILO PINOQUIO, QUE VOU ENUMERAR RELACIONANDO OS PARAGRAFOS:
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§1° do Relatório Gurgel – Trata-se de representação por inércia...em apurar cobrança de pedágio na Auto-Estrada Linha Amarela...
*
- Gurgel, lhe enviei três documentos copias autenticas dos originais, onde o primeiro é da JUCERJ (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), o segundo o ALVARA DE FUNCIONAMENTO LAMSA, e o terceiro foi uma copia da ATA DE REUNIÃO com o nome dos sócios e diretores e Empresas envolvidas nesse consorcio.
*
Em todos os documentos encontra-se escrito no mais puro e cristalino idioma Português Brasileiro. “...na sede social da companhia LAMSA à AVENIDA CARLOS LACERDA s/n – Praça do Pedágio – Bairro de Água Santa - Rio de Janeiro/RJ...”
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A partir desse primeiro item fica claro que você passou a interagir com os Pinóquios, tentando encobrir a verdadeira origem da cobrança de pedágio...
*
O restante prefiro não enumerar por aqui,mas quem desejar uma cópia é só ir nos arquivos do site
http://sites.google.com/site/arrudafilialriocom/

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