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Fortalecimento do Judiciário

CNJ anuncia novos projetos na próxima semana

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, anuncia na próxima segunda-feira (14/6) os novos projetos e programas a serem realizados pelo órgão. Eles fazem parte do planejamento estratégico do CNJ que, segundo o ministro, está "predestinado a conceber e a executar políticas nacionais de fortalecimento do Poder Judiciário". A sessão plenária começa às 9h, com o julgamento de 26 itens que estão na pauta. O anúncio será feito durante a sessão plenária do Conselho.

Também na segunda será comemorado o aniversário dos cinco anos de instalação do CNJ. Durante a sessão, os conselheiros vão analisar 26 itens que estão incluídos na pauta de julgamentos. Além disso, deverão ser assinados termos de cooperação técnica para execução de novos projetos e programas.

Entre os itens constantes da pauta de julgamentos estão a proposta de resolução sobre precatórios e pareceres de mérito sobre a criação de novas varas do trabalho, cargos de juiz do trabalho e para servidores. Os conselheiros analisarão, ainda, um procedimento de controle administrativo referente a pagamento de auxílio moradia aos magistrados de Santa Catarina (2008.30.00.000002-4) e a ratificação de pedido de liminar concedida em procedimento no qual o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil e a seccional da Paraíba pedem a suspensão da portaria conjunta 001/205 da 7ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba (0003151-52.2010.2.00.0000).

A proposta de resolução sobre precatórios deve ser apresentada pelo conselheiro Ives Gandra, relator da minuta. O texto pretende regulamentar a gestão dos precatórios no âmbito do Poder Judiciário. De acordo com o ministro Ives Gandra, o texto foi elaborado com o objetivo de orientar os tribunais a uniformizar e acelerar a liberação de recursos aos credores. A proposta de resolução foi elaborada seguindo as alterações introduzidas com a Emenda Constitucional 62, publicada em dezembro de 2009. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2010, 2h27

Comentários de leitores

1 comentário

E,pare...

Neli (Procurador do Município)

E,pare de gastar dinheiro público em propagandas apológicas ao crime.
Incrível,o brasileiro desrespeita as normas penais e vem esse conselho fazer propagandas incentivando a prática de crime,ainda que de forma indireta.
Invés de fazer propagandas para que ninguém infrinja a norma penal,essas propagandas desse conselho me causam espécie,tal o menoscabo com as normas penais.
Admira-me muito pessoas que conhecem as normas penai,deixarem ir ao ar propagandas desse conselho.

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