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Prova em jogo

Projetos sobre Exame de Ordem dividem senadores

O Exame da Ordem virou tema polêmico entre os senadores. Há quem defenda a extinção do Exame, outros que preferem aperfeiçoá-lo e os que sugerem critérios para avaliar a qualidade de todos os cursos superiores. A informação é da Agência Senado.

Tramitam em conjunto no Senado dois projetos que tratam do tema: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/06, do senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que acaba com o processo de seleção da OAB; e o PLS 43/09, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que estabelece novo critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior. Há também uma emenda feita ao PLS 186/06 que visa aperfeiçoar o exame de seleção feito atualmente pela OAB. Tratando da mesma questão, há ainda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/10), de autoria do senador Geovani Borges (PMDB-AP), suplente de Gilvam Borges.

O PLS 186/06 altera a Lei 8.906/94, que dispõe sobre Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta retira da lei a expressão "seleção" para extinguir o Exame da Ordem. E, ainda, revoga partes dessa legislação que exigem a aprovação no Exame da OAB para a inscrição como advogado e demais itens referentes a essa questão.

O autor justifica que "não se pode atribuir a um simples exame a propriedade de avaliar devidamente o candidato [...], até porque, por se tratar de avaliação única, de caráter eliminatório, sujeita o candidato a situação de estresse e, não raro, a problemas temporários de saúde". Para Gilvam, o Exame da OAB não tem como avaliar de modo adequado a capacidade técnica do candidato a advogado.

"Se a intenção do Exame é avaliar o desempenho das instituições de ensino não nos parece razoável que o ônus recaia sobre o aspirante a advogado", diz o senador.

Polêmica
Atualmente, o PLS 186/06 tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda a designação de relator. A primeira avaliação do projeto foi feita em novembro de 2008 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O relator na CCJ, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), decidiu encaminhá-lo à CE para que, posteriormente, retorne à CCJ e seja reavaliado.

Na CCJ, houve audiências públicas feitas com representantes da OAB e do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito, entre outras entidades. Os senadores concluíram que o pano de fundo da discussão foi a qualidade do ensino no Brasil, particularmente na área jurídica, devido à proliferação dos cursos de direito.

Em outubro de 2009, a matéria foi examinada pela CE, cujo relator, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), manifestou-se contrário à medida. Na ocasião, ele alegou que a eliminação pura e simples do Exame da Ordem não é aconselhável.

"A manutenção de elevados padrões de admissão ao exercício da advocacia não pode, em nenhuma hipótese, ser resumida a um mecanismo de proteção corporativa da categoria dos advogados. É, antes, um elemento essencial para a sociedade", argumentou Perillo em seu relatório, observando que o mau advogado representa um risco para seus clientes.

Para Marconi Perillo, o Exame deve ser aprimorado. Por esse motivo, o senador apresentou emenda ao projeto modificando seu conteúdo. Essa emenda determina que o exame seja aplicado a cada quatro meses e em duas fases: a primeira com questões objetivas de múltipla escolha, e a segunda composta de questões práticas, sob a forma de situações-problema, e pela elaboração de texto técnico.

Ainda segundo essa emenda, a aprovação do candidato na primeira fase o habilita para prestar a segunda fase e o dispensa de fazer novamente a primeira parte do Exame durante o período de um ano, contado da data da aprovação.

Em abril deste ano, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) apresentou requerimento, aprovado pelos senadores, para que o PLS 186/06 tramite em conjunto com o PLS 43/09, de Crivella. O PLS 43/09 estabelece novo critério de avaliação de cursos e instituições de ensino superior, a partir do desempenho de seus egressos em exames de proficiência profissional.

Com parecer favorável de Camata e aprovado pela CE, o PLS 43/09 propõe alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para que a União, juntamente com entidades profissionais, promova exames de proficiência para egressos de cursos de graduação, de modo a condicionar o reconhecimento dos cursos das instituições de ensino ao desempenho médio dos seus formados.

Já a PEC 1/10 veda Exames da Ordem, estabelecendo que "diploma de curso reconhecido e oferecido por instituição de educação superior devidamente credenciada constitui comprovante de qualificação profissional para todos os fins". Essa proposta tramita na CCJ, onde é relatada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO). 

Entre as exigências para pertencer aos quadros da OAB, o bacharel deve ser aprovado no Exame de Ordem, que é feito três vezes ao ano em todos os estados. Segundo a OAB, esse Exame, regulamentado pelo Provimento 109/05, "foi instituído com o objetivo de selecionar profissionais qualificados para exercer a advocacia com proficiência, em prol da sociedade".

Revista Consultor Jurídico, 7 de junho de 2010, 11h55

Comentários de leitores

5 comentários

VERGONHA!

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, embora a exigência da aprovação no Exame da OAB, para advogar , seja legal e até constitucional, isto não quer dizer que seja pacífico e definitivo, já que contraria DIREITOS constitucionais, fundamentais e da maior relevância , que se discutidos, seriamente, a nível da Côrte Constitucional, ANULARIAM a legalidade e, até, a constitucionalidade da obrigatoriedade do Exame da OAB , para poder exercer a sua profissão !!!
Essa estória , que o bacharel só pode advogar, se provar à OAB que tem conhecimento pleno ,( hipocritamente, a bem da sociedade ) anula as instituições de ensino, anula o diploma do bacharel e coloca a OAB num "status" Supra-Constitucional e Ditatorial, de determinar QUEM PODE TRABALHAR !!!
Ainda mais, que quem criou a OAB e , a maioria, que a dirige, NUNCA se submeteu ao Exame da Ordem e, com certeza, a maioria, NÃO PASSARIA !!!
Sem tirar ou elevar o mérito de quem quer que seja,
Espero que os que trabalham na "roça" e os "catadores de lixo" , autônomos , não tenham que se submeter a uma "Côrte Profissional" para poderem trabalhar e sustentar a sua família !!!

INCONSTITUCIONAL

ANS (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ninguém quer concorrência.
Isso é evidente.
A OAB, defensora de muitas boas causas (fim da ditadura militar, direitos humanos, movimento contra a corrupção), poderia defender mais uma: deixar os melhores do mercado mostrarem o seu valor.
Quem for bom, fica no mercado.
A OAB está perdendo credibiidade todos os dias com essa mania de reserva de mercado.
Só uma questão: quem dá aulas de Direito nessas escolas de última categoria não são advogados que passaram no teste da OAB?
Ou as escolas trazem professores que passaram no teste da OAB de Marte?
Será que a OAB também não tem culpa na formação desses péssimos operadores do Direito?
Uma boa questão para a OAB responder.
A OAB só conquistará o que perdeu quando deixar de ser Sindicato disfarçado. E lembre que nenhuma Sindicalizado pode ser obrigado a sindicalizar-se. Na OAB e Conselhos a filiação é obrigatória.
Longos anos para a gloriosa OAB e deixem os piores morrerem no mercado.
Os melhores sempre terão a sua vez.

Comentário sobre o fim do exame da OAB

cida (Bacharel - Civil)

Sou servidora publica exerço a profissão de professora, formada no curso de Bacharel em Direito e pós em Psicopedagodia. Não se pode afirmar que os que se formam em Direito e não passam na prova da OAB, não tem capacidade para exercer a profissão. Penso que há algo errado nesses exames, pois não é possivel que haja uma reprovação em "massa". Será que o problema realmente é dos "formados" ou de quem elabora as provas? É bem provável que a elaboração das provas, tenha como prioridade a reprovação, sendo mais conveniente que a maioria seja reprovada na prova da OAB, para engrossar o orçamento do órgão. Analise a situação, o valor do exame da ordem é um significativo mais a anuidade da carteira, são causas de um grande lucro para o árgão. Questiono, porque os Bacharéis em Direito passam cinco anos de sua formação sendo avaliados pelas Universidades quer seja particular ou não, participando de aulas práticas: Audiencias, participando de palestras, elaborando petições, montando processos, servindo de conciliadores em áreas diversas, ainda tem que passar pelo Exame da Ordem para adquirir o direito de exercer a profissão? Concordaria com o Exame da Ordem se outros profissionais tais como médicos, engenheiros administradores... Também fizessem provas para exercerem suas funções, principalmente os médicos que lidam com a vida, os engenheiros que projetam grandes obras e os administradores que tem sobre eles uma grande responsabilidade. Saibam que durante o período da formação todos são avaliados e que a prática é muito diferente! Os melhores profissionasi com certeza teram exito, porém os que não forem não conseguirão ir adiante, pois há lugar para todos, mas sobrevive aquele que for um bom profissional! A extinção do Exame da Ordem e seja feito JUSTIÇA!!!

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