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Ofício ao presidente

Conamp quer indicação de procurador mais votado

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., enviou nesta terça-feira (1º/6) ofício ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, requerendo a nomeação de Carlos Alberto Cantarutti ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal. Ele foi o mais votado na lista tríplice com os candidatos ao cargo.

Na eleição, Cantarutti recebeu 176 votos, seguido da procuradora de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido, com 155 votos, e do promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro, que obteve 133 votos.

Pela Constituição Federal, Lula pode nomear qualquer um dos três integrantes da lista, mas, no ofício, César Mattar Jr. lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP.

"A Conamp, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto presidente da República, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Poder Executivo brasileiro", defende a instituição no documento.

Confira abaixo o ofício:

"Excelentíssimo Senhor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil

Excelentíssimo Senhor Presidente:

Honrado em cumprimentar Vossa Excelência, sirvo-me do presente para,

Considerando,

Que, nesta data de 1º de junho de 2010, foram realizadas as eleições para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

II. Que a lista tríplice restou formada com o seguinte resultado:

1º) Promotor de Justiça Carlos Alberto Cantarutti - 176 votos;

2º) Procuradora de Justiça Eunice Pereira Amorim Carvalhido - 155 votos;

3º) Promotor de Justiça Diaulas Costa Ribeiro - 133 votos;

III. Que, na forma ditada pela Resolução n.° 01/03-CONAMP, como entidade representativa de classe de todos os Promotores e Procuradores de Justiça do Brasil, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição; assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

IV. Que, nesses termos, reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Presidente da República, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Poder Executivo brasileiro.

Pelo expendido, sirvo-me do presente para, em nome da classe ministerial brasileira, pugnar pela nomeação do mais votado, o Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Cantarutti, ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por ser medida que reflete o desejo da maioria dos membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Na oportunidade, certo de que Vossa Excelência responderá positivamente aos anseios da classe, reitero os mais elevados protestos de respeito e de distinguida admiração.

Saudações ministeriais.

César Bechara Nader Mattar Jr.
Presidente da CONAMP"

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2010, 20h33

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