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Processo continua

CNJ descarta fraude em concurso para juízes em MT

O Conselho Nacional de Justiça descartou nesta quarta-feira (30/6) a ocorrência de fraude no concurso público para ingresso na magistratura de Mato Grosso. O CNJ determinou o prosseguimento das etapas do processo, que estava suspenso desde abril.

A decisão foi proferida no julgamento de um Procedimento de Controle Administrativo que pedia a verificação de fato atípico que resultou na falta de correção de 16 provas, na primeira fase da segunda etapa.

As provas não foram corrigidas em virtude de falha humana, sendo acondicionadas por engano junto ao material inservível, ao invés de depositadas com as demais para correção.

O relator do processo, conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior, entendeu que houve apenas uma irregularidade, não vislumbrando qualquer indício de ação com o intuito de fraudar a realização do exame.

Por isso, ele defendeu a continuidade do certame, do ponto em que foi suspenso, com a consequente correção das 16 provas ainda não avaliadas. O entendimento foi acolhido pela maioria do colegiado. Ao todo, 317 candidatos participaram desta fase de provas dissertativas, ocorrida no dia 7 de março.

O presidente da comissão organizadora do concurso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, enfatizou a importância do reconhecimento da lisura do pleito, destacando que nenhum dos conselheiros presentes à votação considerou a possibilidade de fraude. Antes disso, entenderam, à unanimidade, pela ocorrência de irregularidade, facilmente sanável.

“O reconhecimento do CNJ está em consonância com o entendimento da comissão, que agiu rapidamente assim que foi informada da lastimável ocorrência, determinando o lacre das provas não corrigidas”, observou o presidente da comissão, acrescentando que a decisão reitera a compreensão de que não houve qualquer mácula, mas uma irregularidade pontual, prontamente identificada e equacionada pela coordenação.

Correção
Em relação às próximas etapas, o desembargador Rui Ramos Ribeiro informou que se reunirá com os demais membros da comissão nesta quinta-feira (1º/7) para as deliberações atinentes à continuidade do processo seletivo.

A estimativa é de que as provas sejam corrigidas ainda nesta semana, para possibilitar a conclusão do maior número de fases possível até o final do ano. Após a correção das 16 provas faltantes, os candidatos serão convocados à etapa de confecção de sentenças. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2010, 9h02

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