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Processo eletrônico

CNJ doará equipamentos para tribunais estaduais

O Conselho Nacional de Justiça vai repassar aos tribunais estaduais equipamentos de informática ou recursos necessários para aquisição. O objetivo é modernizar e aperfeiçoar o Judiciário e proporcionar mais agilidade à tramitação das ações. Os tribunais do Acre, Amapá, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins serão os primeiros a receber equipamentos.

Com base em análise das respostas fornecidas pelos tribunais em questionário aplicado em fevereiro e março, o CNJ definiu as prioridades de aquisição e doação de equipamentos para este ano, abrangendo principalmente computadores, servidores e unidades de armazenamento de dados. A necessidade de cada tribunal foi avaliada individualmente, com base no tamanho e em critérios técnicos objetivos, para deixar todos no mesmo nível mínimo.

A política de doação de equipamentos e licenciamento de programas de informática vem sendo adotada pelo CNJ desde 2007, mas, em 2009, com a aprovação da Resolução 90, que dispõe sobre os requisitos de nivelamento de tecnologia da informação no Judiciário, o conselho estabeleceu parâmetros para definir as prioridades e destinar os recursos e o apoio técnico necessários aos tribunais com maior índice de carência.

De 2007 até janeiro deste ano, o CNJ fez doações de equipamentos e licenças no valor de R$ 105 milhões. Como consequência, está sendo possível ampliar a implantação do processo eletrônico, melhorar a qualidade do serviço prestado e estender o acesso do cidadão à Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2010, 1h54

Comentários de leitores

1 comentário

Fonte dos recursos - Dar a quem precisa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tudo bem. O Conselho Nacional de Justiça doa equipamentos e licenças. Mas de onde isso vem? Será que cai do céu ou eram os recursos que o Conselho deveria empregar em favor de seu próprio funcionamento? É uma falácia supor que os Tribunais não possuem recursos para modernizar o parque informático. Licença de software é uma balela, já que praticamente em quase tudo se pode utilizar software livre hoje em dia. Quanto ao resto, embora os custos possam parecer elevados para o cidadãos comum, ou para uma pequena empresa ou escritório, não o são para os orçamentos dos tribunais, quase todo consumido com vencimentos. Devemos lembrar também que o irmão pobre do CNJ, o Conselho Nacional do Ministério Público, está ainda na idade da pedra lascada em matéria de virtualização de processos. Bem que o CNJ poderia prestar um pouco de solidariedade ao CNMP, ao invés de enviar recursos para quem já tem e não quer usar de forma adequada.

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