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Custas processuais

Justiça do Piauí está entre as mais caras do Brasil

No Amazonas, as custas processuais de uma Ação de Cobrança, no valor de R$ 150 mil, giram em torno de R$ 450 apenas para distribuir. No Piauí, é preciso desembolsar R$ 7,4 mil pelo mesmo serviço. Foi por isso que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça receberam uma reclamação que pede a revisão desses valores, considerados exorbitantes. A informação é do jornal Diário do Povo do Piauí.

Em tabela anexada à reclamação, é possível verificar os valores em outros estados. Moradores do Ceará e do Maranhão, estados próximos ao Piauí, precisariam gastar R$ 897 e R$ 4,4 mil, respectivamente, pelo mesmo trabalho.

O alto custo da Justiça estadual faz com que a população recorra à Defensoria Pública e aos Juizados Especiais. Para usufruir dos serviços da Defensoria, é preciso apresentar um atestado de pobreza. Caso o documento seja contestado, a pessoa pode recorrer ao Juizado Especial. Porém, o órgão estipula um teto para ações judiciais, que não não podem ultrapassar 40 salários mínimos. “Isso gera uma dificuldade de acesso da população ao Judiciário, abarrota os Juizados e a Defensoria. O custo do acesso ao Judiciário é muito alto e isso é barreira à população”, explica o advogado Cleanto Jales.

De acordo com ele, as custas processuais têm por base uma lei estadual. Para que seja alterada, na Assembléia Legislativa, seria preciso instaurar um Processo Administrativo.

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2010, 12h26

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