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Cofres públicos

São Paulo questiona aposentadoria acima do teto

O estado de São Paulo ajuizou uma ação contra decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da capital. A intenção é cassar ordem de pagamento de aposentadoria que está acima do teto constitucional. O pedido de liminar baseia-se na alegação de que o ato descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal na Suspensão de Segurança 2.896.

Os ministros do STF suspenderam a execução de segurança concedida pela vara. Nela, os servidores públicos contestaram a aplicação de um novo subteto aos seus proventos, com base na Emenda Constitucional 41/03 e no Decreto Estadual 48.407/04. A decisão da 1ª Vara foi mantida pelo presidente do Tribunal de Justiça paulista.

O argumento dos procuradores do estado de São Paulo é o de que, caso a decisão seja cumprida, os cofres públicos sofrerão um “injustificável gravame”. Segundo eles, apesar da existência de recursos extraordinários contra a decisão, a determinação do imediato prosseguimento da ação ocorreu. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2010, 20h10

Comentários de leitores

1 comentário

protesto!

Pietro Minucci (Engenheiro)

Aproveito a matéria para protestar. Nós que não somos funcionários públicos e sustentamos o governo, temos um teto de cerca R$ 3.400. Porque pagamos valores muito maiores para alguns funcionários públicos? E porque os inativos devem receber o mesmo que os colegas da ativa,enquanto nós,que tudo pagamos,vemos o nosso benefício ser paulatinamente corroido pela inflação?
E todas estas iniquidades são defendidas através de argumentos como "direito adquirido" e "cláusulas pétreas".
Como recompensa temos um pífio retorno dos nossos meses de trabalho para sustentar o Estado.
Afinal, de quem é o Estado? Desconfio que,assim como há 500 anos,continuamos a sustentar uma Corte de marajás e CCs,que na média nos dão grande prejuizo.
Este ano temos eleições.
Comecemos a forçar mudanças,escolhendo representantes de verdade!

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