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Tempo gasto

Volks deve pagar horas in itinere a ex-empregado

A Volkswagen do Brasil foi condenada a pagar as horas que o empregado gasta para ir da portaria da empresa até seu local de serviço. A decisão unânime é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Na ação trabalhista, o trabalhador fundamentou seu pedido sob o argumento de que, no período utilizado no trajeto da portaria até o setor de trabalho, ele manteve-se à disposição da empresa. Além disso, a Orientação Jurisprudencial Transitória 36 da SDI-1 do TST é aplicável a todos os casos em que o local de trabalho seja distante da portaria.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região teve entendimento diferente. Ele considerou que o tempo de deslocamento entre a portaria e o setor de trabalho não significa que o empregado esteja à disposição da empresa. Além disso, para a segunda instância, o caso não se enquadra na Orientação Jurisprudencial Transitória 36 da SDI-1 do TST, visto que esta objetivava atender particularidades de trabalhadores de outra empresa.

Diante desse entendimento, o trabalhador recorreu ao TST. Para o relator da matéria na 5ª Turma, ministro João Batista Brito Pereira, a Orientação Jurisprudencial em questão de fato se aplica ao caso apresentado pelo trabalhador, diante das distâncias percorridas por ele dentro da sua área de trabalho.

O ministro manifestou-se pela concessão do recurso do empregado da Volkswagen do Brasil. Ele julgou procedente o pagamento das horas in itinere referentes ao trecho percorrido por ele, da portaria até o local de trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-272100-54.2003.5.02.0463

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2010, 12h15

Comentários de leitores

2 comentários

Magistrados do TST, Vergonha na cara é bom de vez em quando!

Mig77 (Publicitário)

É só mais um absurdo que vem desse Lixo que é a Justiça do Trabalho.Tem mais 3,5 milhões de reclamações por ano.Haja absurdos.Esse dinheiro que será gasto nessa ação irá para o budget da empresa.E o seu produto ficará mais caro ou achatará os fornecedores.Cairam as vendas?Desemprego.Ninguem escapa.Uma empresa não foi feita para ter prejuizo.Para os pequenos empresários, não tem salvação.Blindem seu patrimônio porque os celerados do TRT, TST e arredores estão a solta, com polpudos salários que encarecem a vida do brasileiro, que alías é cúmplice nesse absurdo!!!E o povão reclama por ser assaltado no semáforo!!!

Coisa de gente desocupada....

Marco 65 (Industrial)

Um funcionário que se preocupa em resgatar minutos diários, gastos entre a portaria da empresa até o local onde bate o ponto, é, no mínimo, um desocupado social.
Na verdade, esse infeliz está querendo dizer que o ponto deveria ser batido na portaria... assim, ele poderia (e com certeza o faria) levaria o dobro do tempo para chegar ao local de trabalho...
É POR ISSO QUE A JUSTIÇA DO TRABALHO É TÃO MAL FALADA...

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