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Greve dos servidores

TJ-MT tem de explicar porque não julgou paralisação

O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, deu prazo de 48 horas para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informar os motivos pelos quais ainda não examinou os pedidos da OAB-MT para declaração de ilegalidade da greve dos servidores do Judiciário.

A decisão foi tomada, nesta sexta-feira (16/7), após o ministro receber os presidentes do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, e da OAB de Mato Grosso, Cláudio Stábile. Os dois foram até o corregedor para pedir providências imediatas para pôr fim à greve.

A paralisação já dura 70 dias e o sindicado dos servidores não tem respeitado o porcentual mínimo de 30% do pessoal trabalhando, como prevê a legislação, o que torna o movimento flagrantemente ilegal e abusivo na avaliação da OAB. Além disso, há casos de servidores que têm lacrado as salas de secretarias, escrivanias judiciais e cartórios para impedir o funcionamento integral da Justiça no interior do estado. "Essa situação inviabiliza por completo o acesso à Justiça por parte do cidadão e impede o advogado de trabalhar e de levar os pleitos de seus clientes à Justiça", afirmou o presidente da OAB-MT.

O presidente nacional da OAB disse que a Ordem não é contrária ao direito de greve. No entanto, entende que este não é um direito ilimitado, devendo ser resguardado um mínimo necessário de funcionamento de um serviço que é essencial para a sociedade. "O CNJ deve determinar que a Justiça de Mato Grosso cumpra o seu dever de julgar e aponte se a greve é ou não abusiva. Não há porque se esconder, sob nenhum argumento, e deixar de julgar este ou aquele processo", afirmou Ophir Cavalcante.

Segundo a OAB, o Pleno do Tribunal de Justiça feriu o artigo 52, parágrafo 4º de seu próprio Regimento, na reunião do dia 8 de julho. O TJ-MT deixou de julgar os agravos regimentais apresentados pela entidade na primeira sessão após a interposição de recursos. Com isso, o Pleno não apreciou os recursos interpostos pela OAB e pela Procuradoria Geral do Estado, requerendo a declaração da ilegalidade da greve e o consequente fim da paralisação da Justiça.

De acordo com o jornal A Gazeta, no início de julho, o Pleno decidiu que o presidente do TJ-MT, José Silvério, não pode cortar o ponto e promover desconto pelos dias sem trabalhar porque a greve não foi julgada ilegal. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2010, 18h34

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