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Carreiras jurídicas

Congresso discutirá pacificação de conflitos

Pacificação de conflitos, redução de gasto público e melhora na qualidade dos serviços à população. É a que se desafia o II Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado, que ocorre em Brasília entre os dias 6 e 9 de julho. À mesa, representando o poder público, estarão membros do Judiciário, Ministério Público, Advocacia Pública Federal, Defensoria Pública, Procuradorias de estados e municípios e delegados de polícia, além de representantes do Executivo e do Legislativo. Dirigentes empresariais, advogados e lideranças sociais falarão em nome da sociedade. São esperados 2,5 mil participantes.

Os temas passeiam pelos últimos embates públicos na ordem do dia. Sobre o Judiciário, serão debatidos a morosidade processual, órgãos de controle administrativo, devido processo legal na persecução criminal, relação entre Justiça e fornecimento de medicamentos pela administração pública, e a relação entre a imprensa e a Justiça.

Na área criminal e policial, as discussões abordarão corrupção e lavagem de dinheiro, integração das inteligências dos órgãos de combate ao crime, comércio ilegal, crimes contra o meio ambiente, atividade policial e a criação de um banco de dados de DNA.

O debate sobre Direito Público tratará de desenvolvimento sustentável e agronegócio,  licenciamento ambiental, energia elétrica e origem dos investimentos, crédito e regulação bancária, marcos regulatórios sobre petróleo, agências reguladoras e normas regulatórias, defesa do consumidor, função da tributação, políticas de telecomunicações, direitos trabalhistas e previdenciários e os investimentos para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O time de debatedores torna o evento um fórum das principais autoridades do país. Estarão presentes o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, o defensor público-geral da União, José Rômulo Plácido Sales, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Milton de Moura França, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, o integrante do CNJ, Walter Nunes da Silva Júnior, o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, que coordenou a elaboração da proposta do novo Código de Processo Civil, além do presidente de honra do evento, o ministro Dias Toffoli.

Também comparecerão o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos, o secretário da Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, o governador do Amazonas, Eduardo Braga, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, além de juízes, advogados e professores de primeira grandeza.

Marina Silva, Dilma Rousseff e José Serra, principais presidenciáveis, foram convidados para falar sobre carreiras jurídicas públicas. Eles ainda não confirmaram presença, assim como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve fazer a palestra de abertura.

A primeira versão do congresso aconteceu em 2008, e recebeu duas mil pessoas. O evento foi idealizado pelo ex-advogado-geral da União e mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, que será homenageado nesta edição por ter, à frente da Advocacia-Geral da União, defendido “o diálogo e a conciliação como instrumentos para a resolução de conflitos judiciais no Brasil, evitando centenas de milhares de ações judiciais”, segundo os organizadores.

Encabeçam a organização do evento a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e o Fórum da Advocacia Pública Federal. Outras 23 entidades apoiam a iniciativa (leia abaixo). O responsável pela coordenação é o procurador federal Mauro Luciano Hauschild.

O congreso terá nove painéis e 27 oficinas, durante três dias. Na abertura, no dia 6, haverá apenas a cerimônia e a palestra inaugural.

Para participar, além da inscrição, os participantes são convidados a contribuir com o valor equivalente ao custo de uma cesta básica de alimento não-perecível. Os donativos serão entregues a entidades sociais do Distrito Federal. O valor das inscrições variam de R$ 500, para estudantes de Direito, a R$ 1 mil, para profissionais formados.

Clique aqui para ver a programação.

Entidades que apoiam o evento em 2010:

ADEPOL — Associação dos Delegados de Polícia do Brasil
ADPF — Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
AMAJUM – Associação dos Magistrados da Justiça Militar
AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros
AMPCON – Associação Nacional do Ministério Público de Contas
ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais
ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos
ANAJUR – Associação Nacional dos Membros das Carreiras Jurídicas da AGU
ANAMATRA – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho
ANAUNI – Associação Nacional dos Advogados da União
ANMPM – Associação Nacional do Ministério Público Militar
ANPAF – Associação Nacional dos Procuradores Federais
ANPM – Associação Nacional dos Procuradores Municipais
ANPPREV – Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social
ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República
ANPT – Associação Nacional dos Procuradores de Trabalho
APAFERJ – Associação dos Procuradores Federais no Estado do Rio de Janeiro
APBC – Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil
CIPAE – Comunidade Internacional de Policiais e Analistas Evidenciais
CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
FUNPF – Fundação Polícia Federal de apoio ao Ensino e à Pesquisa
SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional
UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2010, 4h24

Comentários de leitores

1 comentário

Eventos culturais jurídicos

PM-SC (Advogado Autônomo - Civil)

Não se pode negar a necessidade da realização de eventos culturais jurídicos, tais como congressos, seminários, simpósios, etc., pois só assim o profissional do direito não fica parado no tempo apenas com o conhecimento obtido nos cursos de graduação (bacharelado, mestrado e doutorado).
TODAVIA, imagino que está ocorrendo certo exagero com a realizção desses eventos. Penso talvez fosse mais conveniente deixar de gastar o dinheiro com tantos eventos e se partir para a elaboração, instalação e execução de projetos para melhoria da produtividade exitosa do serviço público. Será que os paritipantes que integram o quadro funcional do serviço público apresentam à sua instituição o obrigatório relatório do que lhes foi revelado no evento, a fim de servir de base administrativa para a composição de planejamento estratégico???

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