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CNJ e AGU assinam termo de cooperação nesta terça

Aumentar o intercâmbio de informações e dados e aperfeiçoar a representação judicial da União nas causas que envolvam interesses do Conselho Nacional de Justiça. Estes são os objetivos do acordo de cooperação técnica entre a Advocacia-Geral da União e o CNJ, que será assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, nesta terça-feira (26/1), às 9h.

A cerimônia acontecerá na abertura da 97ª sessão de julgamentos do CNJ, a primeira de 2010. O termo terá validade de cinco anos e pode ser alterado ou prorrogado a qualquer tempo, sendo que, por meio de um acordo aditivo, a iniciativa pode ser tomada por ambos os órgãos públicos.

De acordo com os termos do acordo, processos que contenham interesse do CNJ serão acompanhados de perto por advogados públicos que serão designados pela AGU. Nas dependências do Conselho, os advogados da AGU poderão contar com um espaço físico e suporte administrativo necessário para o funcionamento de escritórios nas dependências do Conselho. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2010, 3h15

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