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Autonomia e planejamento

Possíveis soluções às mazelas do Judiciário

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Costumeiramete atribuem a morosidade da Justiça ao Poder Judiciário e apontam-na como uma das principais mazelas nacionais a atravancar o desenvolvimento humano, social e econômico do país. São diagnósticos simplistas e recorrentes, feitos por quem desconhece, ou finge ignorar, outros fatores como o desinteresse em se ter uma Justiça efetiva, fruto do modelo republicano sobre o qual se instituiu a vida nacional e o Estado.

A Justiça é essencial à vida do cidadão. Ainda assim, poucos sabem que os investimentos no setor são incompatíveis com o aumento da demanda pela intervenção do Judiciário nos conflitos sociais.

Dados estatísticos confirmam o aumento de 45,9% da demanda, de 2004 a 2008. A carga de trabalho média dos juízes de 1ª instância é de 4.230 processos, a 8ª maior do país. Em Minas, a dos Juizados Especiais é a mais pesada (a 11ª maior do país); há 6.593 processos para cada magistrado. Paradoxalmente, os investimentos caíram.

Falta de estrutura, morosidade e baixa qualidade são resultados, sobretudo, da falta de investimento. A situação só não se agrava mais dada a qualidade dos magistrados, que encaram, com dedicação, o desafio de sua missão social. Temos que buscar alternativas.

É preciso coragem para garantir que o Judiciário não fique debilitado e, por consequência, os direitos fundamentais. Mudanças são necessárias, tais como o aumento do limite da participação dos Tribunais estaduais no orçamento dos estados e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ante a essencialidade da Justiça na vida do cidadão.

Nas discussões sobre orçamento do Tribunal de Justiça, o que mais se ouve são restrições quanto a limites legais ante o aumento de despesas. É a cantilena de sempre, que impõe entraves burocráticos à necessária independência do Poder Judiciário, controlando o nosso próprio orçamento e nos deixando de pires nas mãos, atrás de repasses liberados em doses homeopáticas. Experiências bem-sucedidas como a do Rio de Janeiro deveriam ser consideradas, onde os recursos do Judiciário vão direto para os cofres do tribunal. É fundamental criar dispositivo semelhante em nosso estado.

Igualmente viável é a contribuição do governo federal para a manutenção dos tribunais estaduais. Se os estados já gastam 6% de seus orçamentos com o Judiciário, a União, ao contrário, nada gasta, ainda que sua arrecadação saia dos municípios e estados da federação.

Assim como parte dos recursos federais volta aos municípios e estados por meio do Fundo de Participação dos Municípios ou dos Estados, por que também não criar um fundo de participação do Judiciário pelo qual a União recompensaria a Justiça estadual por assumir a jurisdição federal em algumas comarcas?

A revisão do atual modelo constitui boa oportunidade para que o legislador corrija essa lacuna. À exceção da Justiça especializada, tudo o mais é de competência da Justiça estadual, detentora da maior parcela de jurisdição deste país.

O papel da Justiça é fundamental para a sociedade. São imperativas, como irreversíveis, a instalação de novas varas e a criação do cargo de assessor para todos os juízes. Além de contribuir muito para o trabalho dos magistrados, esta é uma medida de baixo custo para o Tribunal. Minas Gerais é, segundo o CNJ, o Estado que menos investe no Judiciário. Com 990 juízes de 1º e 2º graus, estamos ainda atrás de 20 outros estados, ocupando a 21ª posição na relação magistrado por habitante.

Autonomia, gestão e planejamento são peças fundamentais ao bom desempenho dos recursos públicos. Além de qualificação técnica, a gestão deve ser também democrática, pela qual juízes de 1º grau e os servidores participariam da administração, numa composição paritária, plena e sem arremedo.

É necessário planejamento estratégico e que os orçamentos sejam mais abertos à participação de todos, como, por exemplo, dos juízes das comarcas mais longínquas, para que os investimentos reflitam a realidade, que, aliás, é sempre mais modesta e mais objetiva. Isso traria até mais economia e melhor aplicação dos recursos. Estas e outras medidas contribuiriam para o aperfeiçoamento administrativo da nossa Justiça e para a cessação dos problemas que lhe apontam como crônicos.

 é presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2010, 17h46

Comentários de leitores

2 comentários

E a falta de comprometimento dos juízes???

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

O que o autor esquece de citar em seu brilhante artigo é a falta de comprometimento de diversos membros da magistratura com a Justiça.
Efetivamente, o que se vê é um descaso generalizado dos Juízes com suas respectivas Varas, as quais ficam relegadas aos técnicos judiciários que, além de atender as partes, cuidar do operacional do processamento, tem que minutar despachos, decisões e sentenças para os magistrados que, não raro, se limitam a assinar sem se dar ao trabalho de revisar o que foi escrito.
não se trata de uma questão salarial, uma vez que, na atualidade, o magistrado brasileiro figura como um dos mais bem remunerados servidores públicos do mundo, tendo vencimentos maiores que seus pares europeus e norte-americanos.
Cuida-se, em verdade, de um problema endêmico que corroi os Tribunais pátrios. A maioria das pessoas buscam a magistratura não por vocação, mas pelos altos salários, inexistência de cobrança, falta de controle externo, bem como pelas diversas benesses que são administrativamente distribuídas sem o mínimo controle, tampouco prestação de contas.
É fácil culpar o sistema, reputando a falta de infraestrutura como uma das principais causas do descrédito. Porém, quando se vota o orçamento da Justiça sua principal preocupação é em aumentar os vencimentos dos Juízes, que já se situam entre os maiores do mundo na atualidade.

o problema é o corporativismo do judiciário

daniel (Outros - Administrativa)

o problema é o corporativismo do judiciário que quer judicializar tudo, inclusive basta citar o exemplo dos juizados em que bastaria contratar juizes leigos e conciliadores devidamente remunerados em vez de juizes togados.
Também é preciso regulamentar a justiça gratuita para melhor atender ao seu objetivo e evitar abusos.

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