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Ajufe e Anamatra

Associações impõem cabresto aos servidores

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A Ajufe e a Anamatra, Associações que deveriam representar os magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, com o objetivo de defender os interesses dos seus respectivos associados, estão causando constrangimento a todos os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU), patrocinando intromissões indevidas e sugerindo alterações ilegítimas no projeto de aumento da nossa categoria, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal.

Sabemos que a manifestação dos Presidentes destas Associações não reflete o pensamento da maioria de seus associados, que conhecem a importância e qualidade dos serviços prestados no Judiciário Federal e no MPU. Não obstante, precisamos pressionar magistrados e procuradores aos quais servimos no sentido de que exijam o recuo de suas respectivas associações, para que o projeto de aumento dos servidores possa ser encaminhado sem cortes ou emendas ao Congresso Nacional.

Parafraseando o tema do novo livro Professor Renato César Carneiro, prezado colega Analista Judiciário do TRE-PB, percebe-se que estas entidades desejam voltar ao tempo do “Cabresto, Curral e Peia”, subjugando os servidores ao simplório entendimento destes pseudo-representantes dos magistrados, sob a falsa premissa de que alguns funcionários poderiam ganhar mais que um Juiz Federal Substituto.

Não sabem os nobres magistrados que somente servidores em final de carreira, que tenham anuênios ou gratificações relativas ao exercício de cargos ou funções incorporadas e ainda exerçam algum outro cargo em comissão poderiam chegar a ganhar pouco mais que um Juiz Federal Substituto. Por outro lado, esquecem que estes poucos servidores incorporaram tais benefícios por força de lei e que chegam a este estágio privilegiado da carreira após longos 15 ou 20 anos de relevantes serviços prestados à Nação Brasileira.

Esquecem que os juízes e procuradores possuem muitos privilégios acrescentados ao salário, alguns até contestáveis, no atual estágio de transparência exigido pela sociedade contemporânea. Enquanto os Juízes integram Carreira de Estado, aos servidores cabe apenas levar o Estado nas costas.

A Constituição Federal Brasileira assegura ainda aos magistrados a irredutibilidade de vencimentos, a inamovibilidade e a vitaliciedade. Muitos outros privilégios foram acrescentados aos Membros da Magistratura e do Ministério Público, seja por lei ordinária ou resoluções internas, como remuneração por subsídio, duas férias por ano, veículos oficiais para cargos de representação, telefone celular e laptop às custas do erário, e sem limite de crédito, além de motorista, segurança, etc.

Todos estes privilégios foram alcançados com muito empenho e eficiência de suas respectivas entidades associativas, alguns merecidos, outros nem tanto. Mas agora, a Ajufe e Anamatra reivindicam muito mais para seus associados: desejam acrescentar todos as garantias e direitos assegurados aos servidores federais, porém retirando direitos e avanços destes, que foram também alcançados de forma legítima e bastante sofrida.

O próprio Conselho Nacional de Justiça está apreciando atualmente uma pretensão dos magistrados no sentido de ampliar as hipóteses de licença prêmio, pagamento de auxílio alimentação, auxílio moradia e muitos outros benefícios para os magistrados. Ainda por meio de lei ordinária, pretendem conquistar um contestável Adicional por Tempo de Serviço, direito já expurgado para todas as demais categorias de servidores públicos.

Não obstante, de forma contraditória e desamparado de legitimidade, promovem agora uma interferência indevida na proposta de aumento dos servidores do Judiciário Federal, o que já provocou a greve dos servidores e pode colocar toda a categoria contra as futuras pretensões funcionais dos magistrados e procuradores federais.

Os servidores não reconhecem a legitimidade destas Associações para sugerir ou reivindicar qualquer alteração no projeto de aumento da categoria. A interferência é sorrateira e arbitrária e não retrata sequer o pensamento da maioria dos magistrados e procuradores federais, uma vez que sequer consultaram os associados antes de promoverem tal ingerência.

Nosso maior desejo é que as Associações de Juízes e dos Membros do Ministério Público limitem-se a cuidar apenas de seus próprios interesses e metas a cumprir, posto que não consta de seus estatutos qualquer cláusula que lhes permitam interferir no aumento ou nas reivindicações dos servidores do Judiciário Federal ou do MPU.

Por isso, nossa luta é justa e legítima. Estamos em greve pelo regular encaminhamento da proposta de aumento sugerida por consenso dos Diretores Gerais e Presidentes dos Tribunais Superiores ao Congresso Nacional, sem qualquer emenda nesta fase de discussão, exigindo ainda a retirada destas associações da mesa de negociação ou de qualquer comissão criada para discutir o nosso aumento ou um futuro Plano de Cargos e Salários da categoria.

 é analista judiciário do TRE-PB, assessor jurídico e especialista em Direito Eleitoral e Processo Civil

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2010, 6h00

Comentários de leitores

7 comentários

Além disso...

Gustavo P (Outros)

é engraçado notar que, quando um servidor postula 50 ou 80% de aumento, ai ele está lutando por seus direitos...
já juizes e promotores, quando só postulam correção monetária de seus salários, são acusados de privilegiados, etc, etc, etc...
engraçada essa percepção das coisas...

Quem ainda vai querer ser juiz ou membro do MP?

Gustavo P (Outros)

Cara Mariana:
Vc escreveu que "o serviço público federal brasileiro é composto por servidores de alto nível acadêmico e intelectual, muitos dos quais serão membros da magistratura, do MP e da advocacia pública"...
Ora, se são de tão alto nível, que façam concurso para juiz ou membro do MP e, por MÉRITO, ganhem um salário maior!
Porém, quem é que vai querer fazer concurso para juiz ou promotor, para GANHAR IGUAL OU MENOS???
Sim, pq o aumento de 56% pleiteado pelos servidores os levará, em sua grande maioria, a ganhar igual ou mais que juizes, desembargadores, membros do MP e da advocacia pública!
Enfim, é uma inversão de valores e hierarquia bizarra, do tipo "os postes estão agora mijando nos cachorros".
Mas, enfim, cada macaco no seu galho mesmo.

Ledo engano

Mariana Alves (Estudante de Direito - Civil)

Primeiramente, os servidores não são coitadinhos; estão reivindicando seus direitos. Segundo, não sei se a maioria dos membros da magistratura e do MP apóiam ou não suas reivindicações, mas deveriam apoiar pelo menos boa parte delas, afinal, tenho a mais absoluta certeza de que, por mais competentes que sejam, os referidos membros não poderiam bem realizar muitas das funções inerentes aos seus respectivos cargos se não fosse pelo trabalho dos sevidores que os acessoram.
Maus profissionais existem em todo e qualquer lugar. Quem acha que só existe servidor público incompetente no Brasil se engana: muitos deles buscam progredir profissionalmente, e continuam a estudar para isso. Aliás, devido à defasagem dos seus salários em relação aos de servidores de órgãos do Poder Executivo e Legislativo, por exemplo, juízes e membros do MP estão sentindo a perda de excelentes assessores, que optam por prestar concurso para aqueles e outros órgãos. Excluindo-se as exceções, que não são tantas assim, o serviço público federal brasileiro é composto por servidores de alto nível acadêmico e intelectual, muitos dos quais serão membros da magistratura, do MP e da advocacia pública. Não é nem questão de merecer, é questão de dever serem bem remunerados pelo importante serviço que prestam à sociedade. Além disso, indubitavelmente, não será a maioria deles que receberá valores tão exorbitantes como os mencionados num comentário acima.

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