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Justiça tardia

Morte de Ceci Cunha completa 11 anos sem conclusão

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O assassinato da deputada alagoana Ceci Cunha, que em dezembro completou 11 anos, continua sem solução. O caso retoma o debate sobre o princípio da razoável duração do processo, já que o crime aconteceu há mais de uma década e atualmente a discussão ainda gira em torno da competência para julgar os cinco acusados, entre eles o ex-deputado Talvane Albuquerque: se da primeira ou da segunda instância da Justiça Federal. A decisão está nas mãos do desembargador Sebastião Costa Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

O fato chamou atenção do Conselho Nacional de Justiça, que irá acompanhar a tramitação do processo, que tem 6.034 páginas distribuídas em 25 volumes. O pedido de acompanhamento do caso pelo CNJ foi feito pelo advogado Rodrigo Cunha, filho de Ceci Cunha. Uma das solicitações é para que o CNJ envie um ofício à presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas para que dê celeridade, em caráter de urgência, nos procedimentos administrativos da corte, onde tramitam recursos sobre o caso.

A segunda solicitação é oficiar também o desembargador Sebastião Costa Filho, relator do caso no tribunal, solicitando urgência nas diligências dos recursos que estão sob sua responsabilidade. O filho de Ceci Cunha reforça que a competência para processar o feito é do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e não de um juiz federal de primeira instância. Por isso, pede que o CNJ mande ofício ao tribunal alagoano.

O caso Ceci Cunha tramitou durante seis anos na Justiça Estadual, até ser reconhecida a competência da Justiça Federal, porque o inquérito policial concluiu que a motivação do crime estava ligada ao cargo federal para o qual Ceci havia sido eleita, pelo PSDB. Talvane Albuquerque, integrante do antigo PFL, ficou na primeira suplência da coligação e, de acordo com a acusaçã encomendou o crime para tomar posse no cargo de deputado federal.

Na época, a denúncia dos reús feita pelo Ministério Público Estadual foi ratificada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 31 de agosto de 2005. O juiz da 1ª Vara Federal, Leonardo Rezende Martins, despachou o pedido de ratificação da denúncia e abriu prazo para as alegações finais do MPF e dos advogados dos réus.

O procurador da República Gino Lôbo classificou o processo como sendo de extrema complexidade. Os 25 volumes e nove apensos que totalizam mais de seis mil páginas são o resultado da fusão de dois processos que inicialmente correram simultâneos, um contra os autores materiais na Justiça estadual e outro contra o mandante Talvane Albuquerque, que tramitou no Supremo Tribunal Federal e só depois, com o fim do foro privilegiado, foi devolvido para a Justiça de Alagoas.

Para o MPF, a sentença de pronúncia (dada pela primeira instância e desconsiderada pelas demais esferas da Justiça), apesar de não representar um juízo definitivo acerca da culpabilidade dos denunciados, reconhece a existência do crime e de elementos que apontam para a participação dos réus em sua prática. “Com base nas provas existentes nos autos, para o Ministério Público Federal não há dúvida quanto à culpa dos réus nessa bárbara chacina que comoveu a sociedade alagoana e repercutiu em todo o país”, afirmou Gino Sérvio, à época.

Apesar de pedido de adiantamento da defesa, para protelar o feito, o recurso foi julgado em fevereiro de 2008 e os desembargadores federais confirmaram a decisão de enviar Talvane para o banco dos réus, além de definirem que a competência para julgamento do assassinato da deputada Ceci Cunha é mesmo da Justiça Federal. Decidiram também sobre a desnecessidade de nova perícia na fita de áudio falsa juntada por Talvane, pois já haviam outras perícias que comprovavam que a voz não era da testemunha, demonstrando tratar-se de mais uma "prova" forjada pelos acusados.

Por fim, a acusação reforça que a competência para processar o feito é do TRF-5 e contesta o fato de o desembargador Sebastião Costa Filho, do TJ-AL, não ter acatado o pedido para que fossem retiradas cópias do autos e os originais já remetidos para o TRF. Segundo Rodrigo Cunha, o TRF-5 foi claro em seu acórdão ao observar que se o Tribunal de Justiça concluísse pela competência da Justiça Federal para cuidar do caso, o processo deveria ser encaminhado diretamente ao TRF-5, e não a um juiz federal de primeira instância.

Com informações do Ministério Público de Alagoas e do portal Queremosjustiça.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2010, 14h43

Comentários de leitores

5 comentários

Cadê a AJUFE, AMB, OAB, e o "povo dos direitos humanos"?

Milton Córdova (Advogado Autônomo)

Um dia desses vi manifestações "comovedoras" da OAB, da AJUFE, da AMB, da turma dos "direitos (DES)umanos", etc, em favor da viabilização do voto para os presos provisórios. Só para lembrar, esses presos são aquelas pessoas que, na sua maior parte, violaram a lei, cometeram crimes, enfim, optaram por transitar à margem da sociedade. Como não foram condenados definitivamente, tem esse status de "presos provisórios". Mesmo assim, a Constituição protege o seu direito ao voto. Voltando para o caso da Deputada Ceci Cunha, crime (massacre) bárbaro e hediondo, inclusive sendo manchete da imprensa internacional, JAMAIS mereceu qualquer tipo de atenção, por menor que fosse, daquelas instituições (OAB, AJUFE, AMB, etc). Temos conhecimento da enorme desestruturação e sofrimento impostos à familia da Deputada Ceci Cunha, e o mais espantoso é o silêncio e omissão da bancada parlamentar federal de Alagoas nesse caso. Espero que com a entrada do Conselho Nacional de Justiça, a partir de agora, o caso Ceci Cunha tenha o seu desfecho o mais rápido possível, e que todos os responsáveis e criminosos MOFEM atrás das grades para todo o sempre.

Os Plantonistas

JCláudio (Funcionário público)

Então, isto é típico dos famosos plantonista de porta de cadeia, que estão lá para apenas dar um ajudinha ao criminoso. O resultado é que a família da vítima fica esperando por onze anos ou mais pela conclusão do processo, melhor dizendo, por justiça. E ainda tem gente que acha o bambambã em questões jurídicas. São os defensores da cretinice exposta do atraso retórico da justiça deste país. São os famosos proteladores de processo, que adoram demandar recursos e outros penduricalhos para atrasar o andamento do julgamento do processo até a sua prescrição. Todos tiram aproveito desta situação e nada é feito para mudar esta situação. E a sensação de impunidade é grande. Onze anos de julgamento de um assassinato, só pode ser alguma piada.

Típico!

J.Henrique (Funcionário público)

Justiça que tarda falha!!

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