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A Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira

A Fundação José Sarney, que abriga o acervo do presidente do Senado, José Sarney, é alvo de um ação civil movida pelo Ministério Público Estadual pelo uso indevido de R$ 960 mil. Dinheiro repassado pelo governo do Estado do Maranhão, em 2004. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, no processo que corre na 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, os promotores alegam que a fundação recebeu dinheiro da Gerência de Estado da Cultura para "conservação, divulgação e exposição pública do acervo bibliográfico, documental, textual e museológico". Porém, usou os recursos exclusivamente para custear despesas administrativas, entre elas pagamento de pessoal e manutenção da entidade.


Esquema de corrupção
O Ministério Público te Franco da Rocha (SP) requereu à Justiça abertura de ação civil e condenação do prefeito da cidade, Márcio Cecchettini, do vice José Antônio Pariz Júnior, conhecido como Pinduca, três secretários municipais, dois ex-secretários e 10 vereadores. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Todos são suspeitos de improbidade e ligação com "abrangente esquema de corrupção que movimentou pelo menos R$ 2 milhões", afirmou o promotor de Justiça, Daniel Serra Azul Guimarães. Segundo ele, os acusados "recebiam propina para beneficiar empresas". Provas do esquema foram encontradas na Câmara e na prefeitura. Guimarães pede afastamento dos envolvidos dos cargos públicos e indisponibilidade de bens. Por meio da assessoria, o prefeito informou que "não tem conhecimento formal" da ação.


Mike Tyson
Na quinta-feira (31/12), a Justiça dos EUA decidiu que o ex-campeão dos pesos pesados, Mike Tyson, não terá de responder pela agressão a um fotógrafo. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o episódio aconteceu em novembro, no aeroporto de Los Angeles. As acusações foram feitas por Tony Echeverria, fotógrafo freelancer que tentava registrar imagens de Tyson quando teria sido agredido fisicamente pelo ex-pugilista. Os dois foram detidos na época, mas não houve confirmação de que a agressão de fato aconteceu.


Soldados americanos
Um juiz federal nos Estados Unidos rejeitou as acusações contra cinco guardas da empresa americana de segurança Blackwater, ligadas à morte de 17 iraquianos em 2007. De acordo com o Estadão, os cinco, contratados para zelar pela segurança do corpo diplomático americano, eram acusados de abrir fogo contra uma multidão em Bagdá. O juiz Ricardo Urbina disse que os promotores do Departamento de Justiça teriam apresentado provas irregulares. Todos os cinco acusados alegaram ser inocentes da acusação de homicídio culposo. Um sexto guarda admitiu ter matado pelo menos um iraquiano. As mortes, ocorridas em um cruzamento movimentado em Bagdá, abalaram as relações com o Iraque e provocaram um debate nos Estados Unidos sobre as operações de empresas privadas de segurança em zonas de guerra. O Iraque queria que os acusados fossem julgados em seu país.


COLUNISTAS

► Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, informa que a TVA terá que pagar cerca de R$ 60 milhões ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), responsável pela cobrança dos direitos autorais de obras musicais. O Superior Tribunal de Justiça negou, em dezembro, um recurso da operadora de TV por assinatura contra uma condenação recebida em 2008 e que a obriga a recolher o equivalente a 2,55% de seu faturamento. Segundo o Ecad, a TVA não paga pela execução de músicas na programação desde outubro de 1998 e só começou a fazer isso há seis meses, depositando em juízo o valor da taxa mensal. A TVA não comenta o caso por não ter sido notificada da decisão do STJ.


OPINIÃO

► Arbitragem trabalhista
Ediorial do jornal O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (1/1) discute a arbitragem trabalhista. O texto diz que “a arbitragem está disciplinada por lei há muitos anos e vem sendo aplicada cada vez mais em matérias cível e comercial. Continua, porém, enfrentando forte resistência no âmbito da Justiça do Trabalho. A Lei de Arbitragem foi editada em 1996 e, quatro anos depois, entrou em vigor a Lei 9.958, que alterou a velha Consolidação das Leis do Trabalho da ditadura varguista, criando as comissões de conciliação prévia, de composição paritária, com representantes de empregados e empregadores. Com a atribuição de conciliar os conflitos individuais de trabalho, essas comissões podem ser constituídas por empresas, grupos de empresas, sindicatos ou ter caráter intersindical.”

► Salário mínimo
Em outro editorial do jornal O Estado deão S. Paulo fala sobre o aumento do salário mínimo fazendo uma análise e chegando à conclusão de que o peso maior, por conta do aumento, ficará a cargo dos cofres públicos e não das empresas privadas. De acordo com o texto, “nos principais centros econômicos muitos trabalhadores já percebem mais do que o mínimo. Foi pequena a repercussão pública das leis estaduais que estabeleceram pisos salariais superiores ao federal, como é o caso de São Paulo, onde o mínimo de 2009 já era de R$ 505, do Rio de Janeiro e do Paraná, com valores ainda maiores, conforme as atividades exercidas.”

Revista Consultor Jurídico, 1 de janeiro de 2010, 9h03

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