STF abre Ano Judiciário com discurso de avanços
1 de fevereiro de 2010, 11h27
O Supremo Tribunal Federal abriu, nesta segunda-feira (1º/2), o Ano Judiciário de 2010. A cerimônia foi iniciada com discurso do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que relatou avanços do Judiciário em relação à transparência e à modernização.
“O ano de 2009 foi aquele que o Judiciário deparou cara a cara consigo mesmo e, enfim, enfrentou o hercúleo desafio de se conhecer. Em grande medida graças à ação eficiente do Conselho Nacional de Justiça, que in loco testemunhou as deficiências ligadas ao serviço público de prestação de Justiça. Puderam-se, portanto, mapear as dificuldades de cada órgão para assim resolvê-las”, iniciou o ministro, após agradecer as presenças dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Michel Temer, além de todas as demais autoridades presentes.
Entre os projetos citados, Gilmar Mendes deu destaque para a Meta 2, do CNJ, que impôs aos tribunais o objetivo de julgar em 2009 todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005. Os programas Mutirões Carcerários, Começar de Novo, Advocacia Voluntária e Projeto Integrar, desenvolvidos pelo CNJ em parceria com os tribunais, foram mencionados como iniciativas inovadoras com a modernização da política de gestão estratégica judiciária de nivelamento, com padronização da qualidade dos serviços, com “menos carimbos, mais resultados”.
“Para além da celeridade processual almejada, a formidável mobilização para ‘zerar’ estoques de processos antigos resultou no aumento da transparência em todas as etapas do ofício jurisdicional, o que também possibilitou precisar os gargalos e entraves de toda a ordem, quer material, técnico ou processual. Do conhecimento à autocrítica, da admissão das próprias deficiências à determinada obstinação pelo encontro de soluções definitivas. Este foi o trajeto escolhido pelo Judiciário brasileiro”, afirmou.
Segundo o presidente do STF, a transparência na Justiça brasileira é a mais promissora de todos os tempos. “Daí a valia de se dar publicidade aos atos em que é envolvida a gestão de recursos públicos, a exemplo da execução física dos gastos orçamentários ou da movimentação processual, disponibilizando-se aos cidadãos ferramentas que tornem exequíveis tais acompanhamento e controle”, disse.
Ele citou como exemplos de ações em prol da maior transparência dos atos do Supremo a Central de Atendimento ao Cidadão, o e-STF — que a partir desta segunda-feira torna exclusivo o meio eletrônico para o ajuizamento de seis classes processuais — e a Resolução 102 do CNJ, que obriga os tribunais a publicarem, via Internet, todos os dados relativos à gestão orçamentária e financeira de cada órgão vinculado. “O Judiciário se moderniza não só com os instrumentos eletrônicos, mas também com simples ideias organizacionais”, disse o ministro.
Gilmar Mendes ainda fez referência aos resultados do II Pacto Republicano de Estado por um Sistema de Justiça mais Acessível, Ágil e Efetivo, assinado no dia 13 de abril de 2009 pelos presidentes dos três Poderes da República. Foram estabelecidas dez metas nacionais do Judiciário para 2009, no intuito de reduzir desigualdades.
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