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Controle na web

Google só precisa retirar vídeos apontados pela Bayer

A Google Brasil tem obrigação de retirar do YouTube apenas os vídeos indicados pela empresa Bayer em uma ação que corre na 9ª Vara Cível da capital. A decisão, em caráter liminar, é do desembargador Erickson Gavazza, da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Bayer Consumer Care, fabricante de medicamentos, entrou com ação na Justiça para impedir a publicação de vídeos em que uma usuária do YouTube aparece fazendo tratamento para estrias com autoaplicações de um remédio da empresa, chamado Bepantol. De acordo com a Bayer, o remédio não tem essa finalidade e a divulgação incorreta de seu uso poderia causar prejuízos à saúde pública, à marca e à empresa.

Uma liminar concedida em 21 de outubro pela 9ª Vara Cível Central da capital já havia estabelecido a retirada dos vídeos do site, além de determinar que o Google não permitisse a divulgação de qualquer outro vídeo similar envolvendo produtos da Bayer, sob pena de multa diária de R$ 25 mil.

A empresa Google recorreu ao Tribunal paulista sustentando que seria tecnicamente impossível exercer controle preventivo ou monitoramento sobre o conteúdo dos materiais inseridos no YouTube pelos usuários, sendo necessária a indicação dos endereços em que se encontram os vídeos para bloqueá-los.

O desembargador Erickson Gavazza Marques, relator do recurso, concedeu efeito suspensivo para limitar o alcance da liminar às páginas que foram apontadas pela Bayer. O mérito do recurso, um Agravo de Instrumento, ainda será julgado pela 5ª Câmara de Direito Privado.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2010, 20h24

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