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Investigação sigilosa

No Rio, três promotores pedem exoneração do cargo

Três dos quatro promotores da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf) do Ministério Público pediram exoneração de seus cargos por divergirem de outros setores do MP sobre o seu grau de autonomia. Os promotores investigavam fraudes nas operações comerciais na Refinaria de Manguinhos, com sede no Rio de Janeiro. Em casos de cumprimento de mandados de prisão ou busca e apreensão, a Coesf precisava do suporte da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP, mas, para evitar o vazamento de dados, se recusava a repassar informações sobre a investigação para o outro setor do MP, de acordo com notícia do jornal O Globo.

O que culminou no pedido de exoneração foi a investigação que resultou em denúncia criminal contra sete pessoas acusadas de desvio de recursos da Secretaria de Saúde do estado. O promotor Paulo Wunder, coordenador de Segurança e Inteligência, agastado por desconhecer ações da Coesf que tiveram apoio de sua unidade, afastou-se. Porém, o procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, o reconduziu ao cargo. Com isso, os três promotores de Combate à Sonegação — Reinaldo Lomba (coordenador), Matheus Pinaud e Ana Carolina Moraes Coelho — exoneraram-se na mesma semana.

"Não havia qualquer interferência. Nos casos de prisão e busca e apreensão, o promotor Wunder precisava saber o que iria acontecer porque, se ocorresse algum problema, ele saberia como agir", declarou Cláudio Lopes ao Globo.

Operação Alquila
O inquérito que desencadeou a Operação Alquila, que investiga a suposta quadrilha em Manguinhos, foi iniciativa da Coesf, no ano passado. Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, há um prejuízo anual de R$ 162 milhões em sonegação de ICMS envolvendo a refinaria.

A Justiça do Rio endereçou o caso ao Supremo Tribunal Federal, alegando suspeita de envolvimento de um "deputado ou senador da República", além de um ministro de Estado e de seu filho, e de funcionários da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A Operação Alquila, da Delegacia de Polícia Fazendária, gravou conversas entre o empresário Ricardo Magro, suposto chefe do esquema de sonegação, com um parlamentar. De acordo com O Globo, foi identificado, por meio dos diálogos, que o interlocutor de Magro usava um Nextel da Rádio Melodia. Posteriormente, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) revelou que o aparelho lhe pertencia.

As investigações também apontaram que Magro teve encontros com o então senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro das Minas e Energia Edison Lobão. A audiência foi agendada por um funcionário da ANP. Depois, decisões internas da ANP favoreceram Manguinhos e outras empresas ligadas a Magro.

No caso da Secretaria de Saúde do estado, as sete pessoas denunciadas pela Coesf poderão responder por peculato e fraude em licitação. As irregularidades, segundo a investigação, ocorreram num contrato de R$ 4,9 milhões assinado em 2009 com a Toesa Service, para a manutenção de 111 veículos. Segundo o MP, houve superfaturamento dos preços, direcionamento do edital, pagamentos por serviços não realizados e indícios de formação de cartel. Entre os denunciados está o ex-subsecretário de Saúde Cesar Romero Vianna Júnior.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2010, 21h37

Comentários de leitores

2 comentários

Exoneração de Cargo Comissionado

Edmundo Correia - Servidor do Judiciário (Outro)

Também fiquei com essa dúvida. Deve ter sido de cargo comissionado.

EXONERAÇÃO DE QUÊ?

Roberto MP (Funcionário público)

Ao autor do texto para esclarecer. A exoneração dos promotores foi do cargo em comissão ou do cargo efetivo?

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