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Abuso de poder

CNJ aplica pena mais branda para juiz do Pará

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça optou por aplicar uma pena mais branda a um juiz do Pará, acusado de abuso de poder e crime contra o patrimônio público. De acordo com o processo, o juiz destruiu, com um trator, o armazém de uma cidade, sob alegação de que “era assessor do prefeito”.

No TJ-PA, a pena ao juiz foi de aposentadoria compulsória. No entanto, no julgamento da Revisão Disciplinar no CNJ, o relator do caso, conselheiro Leomar Barros Amorim, optou pela remoção compulsória — transferência para outra comarca. Ele entendeu que, na sessão do TJ-PA, não havia quórum suficiente para que a questão fosse avaliada.

Os conselheiros ressaltaram a gravidade do caso, que diz respeito à acusação de sérios abusos de poder por parte do magistrado e de crime contra o patrimônio público. No entanto, por maioria de votos, seguiram o entendimento do relator. Ainda é possível recorrer da decisão no próprio TJ-PA. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revisão Disciplinar 2009.10.00.004456-6

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2010, 17h08

Comentários de leitores

1 comentário

Sempre discordando

Roberto MP (Funcionário público)

Com essa decisão o CNJ mantém a sua independência, ou seja, de decidir diferente. Se o TJ-PA tivesse removido o juiz CNJ o teria aposentado, a exemplo do caso da juíza de Abaetetuba.

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