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Juiz de carreira

Magistratura espera indicação de um juiz para o STF

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[Artigo originalmente publicado pelo jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (8/12)]

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Vossa Excelência se elegeu, se reelegeu e ainda viu sua candidata ser alçada ao mais alto posto do Executivo.

Evidente que essas vitórias retumbantes, acompanhadas dos expressivos índices de popularidade, legitimam-no de forma inequívoca em suas ações constitucionalmente atribuídas, dentre elas a da indicação dos ministros do STF.

Mais ainda. Ao se analisar detidamente a composição atual da nossa Corte Suprema, é possível, longe de paixões e arroubos, afirmar que o Brasil está muito bem representado. Há profissionais de vários matizes e que bem retratam o mosaico da sociedade brasileira, fato essencial para a consolidação do Estado de Direito.

Não faltam a nenhum ministro do STF conhecimento jurídico e ilibada reputação. Ao contrário, temos juristas excepcionalmente preparados para enfrentar os desafios de ser a palavra final em processos que carregam em si bem mais que a história de cidadãos -são capítulos da própria essência do Brasil.

Se temos tantas virtudes no Supremo, qual a razão de um magistrado importunar o presidente da República para formular pedido?

O motivo é bem simples: nós -e, quando digo nós, tenho certeza de estar falando por todos os magistrados do Brasil- gostaríamos de ser valorizados e de poder mostrar à Vossa Excelência em particular e ao país de maneira geral que somos capazes de integrar o STF.

O Brasil dispõe de uma magistratura sólida, com quase 15 mil profissionais, altamente qualificados e reconhecidos por organismos internacionais como os melhores do planeta. São magistrados que, a despeito das imensas dificuldades estruturais, conseguem atender aos reclamos de uma população que aprendeu a exercitar seus direitos e, por isso, não se intimida em recorrer ao Judiciário.

Dito de maneira bem direta, Vossa Excelência tem à disposição o maior e melhor banco de currículos do mundo, afinal, os juízes passaram por concursos públicos marcados pelo rigor e, antes de serem vitaliciados no cargo, foram acompanhados de perto tanto pelo Judiciário, por meio das corregedorias, quanto pela sociedade, pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Nesse sentido, ilibada reputação é premissa para ser e, principalmente, para continuar sendo juiz. Além disso, ouso afirmar, caríssimo presidente, que não há um cidadão brasileiro que conheça tanto as agruras do Brasil quanto o juiz de direito. Muitas vezes, a ele é reservada a missão de ser o último recurso, quando todos os outros instrumentos do Estado falharam ou se omitiram.

A tarefa de um ministro do Supremo está acima do ato de decidir: é ligada umbilicalmente à de distribuir justiça. Nesse sentido, contar com um profissional lapidado por décadas de judicatura é enorme diferencial. Ao percorrer diferentes comarcas e instâncias, o magistrado foi amealhando uma experiência singular, única mesmo.

Só esse amor pela justiça é capaz de explicar vocação que beira a obstinação. Por isso, os juízes também preenchem - com folga - o requisito do notável saber jurídico.

Assim, a magistratura brasileira aguarda do presidente da República a indicação de um nome das fileiras do Judiciário, de alguém que tenha começado no primeiro degrau da carreira e que, por esforço permanente e por amor incondicional à justiça, tenha seu valor reconhecido e seja guindado ao cargo mais importante do Judiciário, o de ministro do STF.

O país confia na decisão de Vossa Excelência, porém, atrevo-me a afirmar que, se a escolha prestigiar um dos membros do Judiciário, o Brasil terá não apenas mais um ministro excepcional: teremos um Judiciário muito mais próximo do povo e, por isso, ainda mais justo.

 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Revista Consultor Jurídico, 8 de dezembro de 2010, 12h55

Comentários de leitores

8 comentários

RESOLUÇÃO nº 12, de 14.12.2009 STJ

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Cabe reafirmar que o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) está moralizando o sistema dos juizados, pois como tribunal uniformizador da jurisprudência infra-constitucional, conforme foi decidido pelo STF, no ED-RE-571.572-8 BA (rel. Ministra Ellen Gracie), diante das frequentes decisões dos juizados contrários à jurisprudência, inclusive sumulada do STJ, passo a citar a referida Ministra "...tal situação, além de provocar insegurança jurídica, acaba provocando uma prestação jurisdicional incompleta, em decorrência da inexistência de outro meio eficaz para resolvê-la..."(ER-RE-571.571-8 BA). E, continuo citando, "...Desse modo, até que seja criado o órgão que possa estender e fazer prevalecer a aplicação da jurisprudência do STJ, em razão de sua função constitucional, da segurança jurídica e da devida prestação jurisdicional, a lógia da organização do sistema judiciário nacional recomenda se dê à reclamação prevista no art. 105, I, f, da CF, amplitude suficiente à solução deste impasse" (ibidem). Também é bom deixar claro que eu não disse que cabe "recurso" para o STJ, mas que o STJ está MORALIZANDO os juizados.
Por fim, nessa moralização que o STJ vem imprimindo aos juizados, foi editada a RESOLUÇÃO nº 12, de 14.12.2009, específica para disciplinar o processamento, no STJ, das reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ.
E dizer que isso atentaria contra a "liberdade de interpretar", com a devida vênia, seria uma INCONSTITUCIONALIDADE, pois, pela Constituição Federal, a uniformização da interpretação da lei infra-constitucional cabe ao STJ e não aos juízes de primeira e segunda instância.
Atenciosamente,
Themistocles

Ora, por favor!!

bmiano (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Sr. Themistocles, não vejo de onde o sr. possa ter tirado tantos disparates... o STJ corrigindo o Sistema dos Juizados? Ora, mas a Lei 9099 só permite recurso ao STF! E, convenhamos, imputar a culpa a nós, juízes, é tapar o Sol com a peneira. Somos agentes políticos, sim, mas interessados na solução dos problemas e num Poder ágil, até como forma de obtenção de prestígio. Agora veja: sou juiz de uma vara Judicial com 7.000 e poucos processos (cíveis, criminais, família, fiscais etc). Corregedor de todos os cartórios extrajudiciais de duas cidades! Coordenador do Setor de Conciliação. E diretor do Juizado... Não recebo um centavo a mais por nada disso. E, como cidadão, fiz o concurso para ser Juiz da Justiça Comum, não da Justiça Especial (o Jec). Como posso me dedicar a tudo isso, fazendo audiências à tarde, despachando d emanhã e sentenciando à noite? E o estudo? E o lazer? E a família? Não tenho direito a isso? E os srs. advogados que não param de entrar na sala, para "consultas" e petições descabidas? Se sou grosso, sofro de juizite; se sou educado, 'montam cavalo'. Ah, e ainda participo do Colégio Recursal, cujos votos estou elaborando agora, às 3:40 da manhã... Parei e li seu despautério! Haja paciência!!

DE ONDE SURGEM OS PROBLEMAS DA JUSTIÇA

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

São milhares os juízes de primeira e segunda instâncias. A justiça que o povo procura e tem, basicamente, é a justiça de primeira e segunta instâncias. Para acessar as instâncias maiores, tem que ser através de advogados em geral inacessíveis à massa dos jurisdicionados. E digamos a verdade, com a devida vênia, essa justiça é considerada insatisfatória pelo povo jurisdicionado. Assim, se os juízes de carreira, que são a quase totalidade dos juízes de primeira e segunda instância têm sido avaliados de maneira insatisfatória pelos jurisdicionados, de onde tiraram essa idéia que será um magistrado vindo da primeira ou da segunda instância que vai melhorar a justiça brasileira? Vejam no que a magistratura de carreira transformou os juizados. Se tem algum tribunal moralizando os juizados, é o STJ. Esse é o currículo que a magistratura de carreira se habilita a ocupar os Tribunais Superiores ou STF! Forçoso concluir que se quiserem que os Tribunais Superiores e o STF se transformem no que se transformaram os juizados, sigam as idéias do articulista.

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