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Práticas inovadoras

TRT-PR vence Prêmio Innovare na categoria Tribunal

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná é o vencedor, na categoria Tribunal, do VII Prêmio Innovare, que reconhece as práticas inovadoras do Judiciário nacional. O prêmio foi entregue na manhã desta sexta-feira (3/12) durante solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal. O desembargador do TRT-PR Sérgio Murilo Rodrigues Lemos recebeu o troféu do Innovare das mãos do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Concorreram neste ano 113 práticas na categoria advocacia, 87 na categoria juiz, 48 Ministério Público. Outras 34 práticas concorreram como Prêmio Especial, 33 por Defensoria Pública e 25 pela categoria Tribunal.

O prêmio deste ano concentrou-se em dois temas: o primeiro, "Justiça sem burocracia". O segundo "Acesso do preso à Justiça" — este último, em parceria com a International Bar Association (IBA), instituição que luta pelos direitos humanos e pelo Estado de Direito. Em sete anos de atuação, o prêmio já acumula cerca de duas mil iniciativas inscritas e contemplou práticas ligadas à adoção e reintegração à família, cidadania, meio ambiente, modernização do Judiciário, infraestrutura e crescimento urbano, entre muitas outras áreas que auxiliam tanto a sociedade como um todo como também o Judiciário.

No caso do TRT-PR, o tribunal foi escolhido como vencedor devido ao Sistema Fidelis, desenvolvido pelo órgão e que consiste na recuperação, rápida e precisa, de trechos de audiências da Justiça gravadas em áudio e vídeo. Tal sistema possibilita a magistrados, partes e advogados, acesso à informação em qualquer momento, por meio da internet, aos pontos de interesse para a ação.

Ao gravar os depoimentos, o software organiza o registro oral, separando os trechos pela qualificação do depoente (como autor, testemunha do autor e testemunha do réu), por assuntos e subtemas (liberação de guias, horas extras, FGTS e insalubridade, por exemplo). O que permite ao juiz, no momento de redigir a sentença, rever somente os pontos relevantes, sem precisar assistir novamente a toda a audiência (e, dessa forma, evitar um retrabalho de horas).

Da mesma maneira, se houver um recurso, o desembargador que deverá julgá-lo pode assistir aos pontos controvertidos. Nesse caso, além da rapidez, há o benefício da transparência, pois o julgador da segunda instância tem acesso direto à gravação e não a um texto ditado e digitado na sala de audiência.

De acordo com o presidente da Comissão de Informática do TRT-PR, desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, a substituição do ditado-e-digitação das audiências pelo registro audiovisual implica em grande economia de tempo e simplificação dos processos, o que resulta em maior celeridade na decisão das ações judiciais. "Com a duração da sessão reduzida, amplia-se a pauta de audiências e, consequentemente, ganha-se agilidade processual, o que favorece o cumprimento do dever de prestação jurisdicional célere e eficaz", enfatizou.

De acordo com ele, o sistema Fidelis "aproxima juiz, partes e advogados da prova colhida em audiência, de forma real e transparente, favorecendo a oralidade e a publicidade dos atos processuais. Além disso, promove a eficácia da prestação jurisdicional, com qualidade e transparência na solução de conflitos". Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-PR.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2010, 2h53

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