Consultor Jurídico

De volta ao Brasil

HC de casal Hernandes contra extradição perde objeto

O casal Estevan Hernandes Filho e Sonia Haddad Moraes Hernandes, bispos e fundadores da Igreja Renascer em Cristo, não conseguiram Habeas Corpus. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, julgou o pedido prejudicado por falta de objeto. Eles são acusados de lavagem de dinheiro praticada por meio de organização criminosa.

O HC impetrado pela dupla foi proposto contra decisão do Superior Tribunal de Justiça na qual foi decidido favoravelmente o pedido de extradição solicitado aos Estados Unidos, onde o casal também possui residência. Segundo o ministro, como os bispos já retornaram ao Brasil, o HC ficou prejudicado.

Para a defesa do casal, a decisão do STJ contrariou o estabelecido no Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos. Pelo acordo, o crime de lavagem de dinheiro não é passível de extradição. Assim, acredita, o pedido de extradição, apresentado pela 1ª Vara Criminal em São Paulo e mantido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo STJ, deveria ser suspenso liminarmente e revogado, no mérito. No entanto, Marco Aurélio informou que os crimes pelos quais o casal responde foram previstos pela Lei 9.613/1998.

A extradição dos bispos havia sido suspensa por meio de uma liminar em 14 de outubro de 2008. Com informações da Assessoria de Comunicação do STF.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2010, 15h59

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/12/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.