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Casos no STF

Defensoria da União democratiza acesso à Justiça

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Sempre recorrente a discussão do acesso à Justiça das camadas carentes da população, tendo sido novamente destaque no II Pacto Republicano de 2009, que visa, por meio de várias ações, dar mais celeridade, acesso e efetividade à Justiça. Destaca-se, a respeito, o fortalecimento da Defensoria Pública e dos mecanismos destinados a garantir aos hipossuficientes assistência jurídica integral e gratuita.

A Defensoria Pública da União, ainda carecedora da ampliação do quadro de pessoal da instituição, seja de defensores, seja de servidores, apresenta expressivo incremento nos índices de atendimentos efetuados, como se vê no III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil do Ministério da Justiça. Cumpre destacar, nesse contexto, a atuação da Defensoria Pública da União, que, além de cada vez mais possibilitar o acesso da população carente às instâncias iniciais do Poder Judiciário da União em todo o país, também tem submetido tais casos à apreciação do Supremo Tribunal Federal.

Responsável pelo acompanhamento de ações oriundas da DPU nos estados e as provenientes da atuação das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal, a Defensoria Pública da União instituiu em 2009 o Grupo de Atuação Extraordinária junto ao Supremo Tribunal Federal, que tem por objetivo desenvolver ações de acompanhamento e atuação perante a Suprema Corte, em apoio ao Defensor Público-Geral Federal, em inequívoca demonstração de esforços para, como expressão e instrumento do regime democrático, prestar orientação jurídica, colimar a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, de forma integral e gratuita, dos necessitados.

Segundo suas próprias estatísticas, no ano de 2009 foram concedidos 428 pedidos de Habeas Corpus pelo STF, dos quais 120 foram impetrados pela Defensoria Pública em favor de pessoas impossibilitadas de pagar um advogado privado. Exemplo emblemático foi o deferimento de liminar, pelo ministro Dias Toffoli, em sua primeira decisão como membro do Supremo Tribunal Federal, no Habeas Corpus (HC 101.256) impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de cidadã condenada a dois anos de reclusão em regime semiaberto pelo furto de cremes hidratantes de uma farmácia.

Recentemente, em outro julgamento de HC (97.453) no STF, o ministro Ayres Britto consignou que “a Defensoria Pública é uma instituição que mais e mais se coloca a serviço do humanismo no Direito Penal. Temos um sistema penal de cunho humanista, por efeito da Constituição, e a instituição que mais se empenha para conferir ao sistema penal um caráter humanista é exatamente a defensoria pública”.

Vê-se, assim, a presente e crescente atuação da Defensoria Pública da União junto ao Supremo Tribunal Federal, proporcionando à população carente não só acesso à Justiça, mas que seus direitos e interesses também sejam apreciados, republicana e democraticamente, pela mais alta Corte do país.

 é defensor público da União, titular do ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA)

 é defensor público federal e integra o Grupo de Atuação Extraordinária da Defensoria Pública da União junto ao Supremo Tribunal Federal.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2010, 7h05

Comentários de leitores

6 comentários

Defensores STF

Cícero José da Silva (Advogado Autônomo - Criminal)

Em primeiro lugar não resta dúvida de que a Defensoria Pública deve ser fortalecida, para se cumprir o que encontra-se previsto na Constituição Federal.
Contudo, tenho notado que em alguns casos a Defensoria Pública aparece como a instituição que bateu as portas das Cortes Superiores, quando na realidade foi um Advogado nomeado pelo Magistrado.

Republicano

Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)

Prezado Republicano, basta observar que tanto o STJ quanto o STF são tribunais federais. Melhor dizendo, a estrutura e jurisdição do STJ e do STF é nacional. Assim, como nossa federação se deu por descentralização, os tribunais superiores são órgãos federais. Na verdade, a discussão deveria ser inócua, já que não se quer brigar pelas pessoas que não têm assistência, mas já há uma estrutura em Brasília para isso, de acordo com a Lei Complementar da Defensoria. Criar 26 representações das Defensorias estaduais não lhe parece pouco econômico?

PARABÉNS DEFENSORIA

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Quem conhece o dia a dia da justiça brasileira, sabe que há um antes e um depois da Defensoria Pública. Antes, apenas nomeava-se uma defesa "ad hoc", nas localidades não abrangidas pelas Procuradorias de Assistência Judiciária, frequentemente, meramente burocrática e descomprometida. Era muito fácil para o Ministério Público acusar nessas condições.
Atualmente, há uma efetiva paridade entre o Ministério Público e a Defensoria. Quem conhece a atuação da Defensoria, sabe que tem feito um trabalho de excelência a favor de acusados que jamais teriam ocndições de custear com advogados particulares, algumas vezes não tão estruturados quanto às Defensorias. A Defensoria é séria, competente e eficiente, estando de parabéns.
Agora, com a Defensoria Pública esse quadro mudou significativamente, pois há uma efetiva paridade entre a Defensoria e o Ministério Público e os julgamentos divulgados pelos articulistas mostram a importância que significou a presença em todo o Brasil da Defensoria Pública e a concretização da efetiva ampla defesa.

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