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Serviço imediato

INSS deve contratar médicos peritos para perícias

O Instituto Nacional do Seguro Social deve "contratar emergencialmente serviços médicos para a realização de perícias, adotando para tanto a forma legal que melhor atenda ao pretendido na presente ação". A decisão, que atende, em parte, pedido feito pelo Ministério Público Federal, é do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara da Justiça Federal em São Paulo.

Na ação, o MPF alega que o serviço de avaliação de incapacidade não está sendo prestado em tempo razoável ocasionando atraso na apreciação dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, que possuem natureza alimentar. Pede que seja determinado ao INSS a contratação imediata de serviços médicos para realizar as perícias. E, ainda, que seja autorizado a contratar médicos peritos aposentados ou ex-credenciados.

O juiz constatou que a demora do atendimento decorre do “Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial”, lançado em 2009, e da greve deflagrada em junho deste ano. Ele concordou que o direito de greve é resguardado pela Constituição. Entretanto, entendeu que tal direito “não pode prejudicar a coletividade, que tem direito à prestação de serviços públicos contínuos e eficientes”.

Segundo o juiz, “não se cuida de determinação judicial à revelia da discricionariedade administrativa, sendo certo, todavia, que não tomando as providências que lhe compete, valendo de instrumentos legais a sua disposição, a autarquia achar-se-á sujeita aos eventuais danos daí advindos”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal em São Paulo.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2010, 12h54

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