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Acusações no rádio

Declaração dúbia enseja pedido de explicações

O pedido de explicações em juízo é justificável para esclarecer situações, frases ou expressões, escritas ou verbais, caracterizadas por sua dubiedade, equivocidade ou ambiguidade. O entendimento do Supremo Tribunal Federal foi reafirmado em decisão do ministro Joaquim Barbosa em uma Petição.

Com a decisão, o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) terá de esclarecer trecho de uma entrevista concedida em maio de 2009 à Rádio CBN de Goiânia, na qual teria ofendido o deputado estadual Carlos Antônio Silva (PP-GO), que também é presidente das Centrais Elétricas de Goiás S/A (Celg), acusando-o de ter sido "beneficiário da estrutura" da empresa por ocasião da "campanha eleitoral de 2006".

Carlos Antônio Silva ajuizou a Petição para esclarecer o seguinte trecho do depoimento de Leréia à emissora de rádio: "Na época da eleição, na eleição dele, do próprio Carlos Silva, a Celg foi muito importante. Eu acho que é uma boa investigação para o Ministério Público fazer, uma boa investigação, porque parece que eles abusaram muito da empresa na eleição aí de alguns deputados".

No entendimento do ministro Joaquim Barbosa, o tema, tratado no artigo 144 do Código Penal, já tem entendimento pacificado na Suprema Corte, segundo o qual "o pedido de explicações constitui típica providência de ordem cautelar, destinada a aparelhar Ação Penal principal tendente a sentença penal condenatória".

Além disso, conforme a compreensão dos ministros do STF, o pedido de esclarecimentos em juízo só se justifica na hipótese de declarações que não deixem dúvida objetiva em torno do conteúdo moralmente ofensivo das afirmações questionadas.

Com base nesses precedentes, o ministro Joaquim Barbosa afirmou entender que o trecho da entrevista contestada "revela certa dubiedade e ambiguidade". E, nesse sentido, a interpelação se torna necessária para esclarecer as declarações atribuídas a Leréia. O deputado federal terá, após notificado, 48 horas para prestar os esclarecimentos que entender necessários ao caso. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

PET 4.597

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2010, 6h44

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