Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Termo de compromisso

TJ-PE cumpriu acordo com servidores, decide CNJ

O Conselho Nacional de Justiça concluiu que o Tribunal de Justiça de Pernambuco já cumpriu o Termo de Compromisso assinado com o Sindicato dos Servidores de Justiça do Estado de Pernambuco. Por isso, negou a solicitação feita pelo Sindjud-PE para o imediato cumprimento das proposições elencadas no termo.

O TJ-PE prestou informações afirmando, em preliminar, que não se apurou qualquer perda salarial a ser reposta, “mesmo porque houve incremento na remuneração dos servidores, além das perdas inflacionárias”. Explica ainda que “foi acordado que haveria remessa de projeto de lei para Assembleia Legislativa, o que de fato ocorreu”.

O Sindjud-PE, em réplica, alegou que “o Tribunal não comprovou que cumpriu o compromisso assumido e que o CNJ deveria colher os fatos e aplicar o direito”.

Em sua decisão, o CNJ concluiu que o TJ-PE cumpriu integralmente o Termo de Compromisso que celebrou com a categoria,“pois enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa que se converteu na Lei 13.550/2008”. O CNJ diz que “a auditoria, cujos cálculos não foram impugnados pelo sindicato, demonstrou, analiticamente, que houve aumento real nos vencimentos dos servidores do TJ-PE”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PE.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2010, 1h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 26/08/2010.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.