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Situação de miséria

Juíza manda prender desempregada por causa de fiança

Sob o risco de ficar presa por não pagar R$ 300 de fiança, uma diarista desempregada, mãe de dez filhos, moradora de uma favela em Cidade Tiradentes, zona leste de São Paulo, resolveu escrever uma carta dizendo que era pobre e que ela e o marido estavam desempregados. Por este motivo, não tem condição de pagar o valor. A fiança foi cobrada por ela ter sido presa em flagrante ao tentar furtar roupas de um supermercado. O crime aconteceu no dia 30 de julho. A notícia é da Folha de S. Paulo.

Na última quinta-feira (5/8), a juíza Cláudia Ribeiro, que assumiu o caso, mandou prendê-la por não ter quitado o débito. Procurada, a juíza Cláudia Ribeiro afirmou por intermédio de uma servidora que não se lembrava desse caso, mas que poderia rever a decisão.

Diante da situação da desempregada, o advogado Josué de Souza, que estava na mesma delegacia, decidiu ajudá-la. Ele fez o pedido de liberdade. Ela foi solta na noite de sábado (31/7).

A diarista tentou furtar dez bermudas e dois sapatos para os filhos, mas um segurança a flagrou e chamou a Polícia. Ela foi presa em flagrante. Na delegacia, ela se negou a ligar para a família. Segundo ela, estava morrendo de vergonha. "Quebrei o chip do meu celular para não ligar para o meu marido. Só mais tarde, quando vi que ficaria presa, pedi para me deixarem ligar", disse.

Mas vivendo de doações e com uma renda de R$ 330 de um programa assistencial do governo, ela afirma que não tem como pagar o valor da fiança.

Para a defensora pública Paula Barbosa Cardoso, que passou a atuar na defesa da desempregada, a decisão foi equivocada, considerando que ela é ré primária. "Para esse crime [tentativa de furto], a Justiça tem concedido penas alternativas. Não há necessidade de prisão", disse a defensora.

A diarista, seu marido, os dez filhos, um genro e uma neta moram em uma casa de quatro cômodos, numa viela localizada no pé de um morro em Cidade Tiradentes. No ano passado, os três homens adultos da casa perderam seus empregos. As duas mulheres também estão desempregadas.

Ainda envergonhada pela prisão e por ser procurada pela Justiça, a desempregada reclama da forma como foi tratada. "Errei e estou arrependida. Fiquei presa da tarde de sexta até a noite de sábado. Fui tratada que nem um cachorro. Até parecia que eu era chefe do [facção criminosa] PCC."

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2010, 12h14

Comentários de leitores

15 comentários

Dra. Vignon e sua preocupação medíocre!

Saulo Henrique S Caldas (Advogado Sócio de Escritório)

Vignon, os pobres na notícias têm 10 filhos porque ao invés de grana pra ir no shopping eles fazem sexo, sexo, sexo, sexo....! Isso é falta de educação, e nada mais.
Agora, pra uma Tributarista, você deveria se preocupar não era com estes e sim com gente do naipe dos desembargadores de seu TRF-3ª Região, que usam dinheiro publico pra bancar as férias. E vide os Vereadores do RS e aquela nefasta festa com dinheiro público, oriundo de nossos impostos.

PRECONCEITO!!!!

Manente (Advogado Autônomo)

Mais um ato PRECONCEITUOSO da sua parte em afirmar que: "O Sr. tem "tara" ou fetiche por assistentes sociais que, na minha opinião, não servem para nada".
Tenho sim, "tara e feitiche", mas por pessoas que desconhecem o que argumentam, que desrespeitam as leis.
À minha tara e o meu feitiche resume-se em alertá-las ao estudo.
SÓ O ESTUDO SALVA DRA. VIGNON!!!!!!!!!!
Não se estresse, pois, o excesso pode trazer um péssimo resultado a sua saúde.
Viva os ASSISTENTES SOCIAIS, OS MÉDICOS, OS ADVOGADOS, OS JORNALISTAS, ETC
Viva aqueles sãosão dotados de bom senso. Aliás, exige-se bom senso para uma BELA CARREIRA JURÍDICA.
E por último, leia por algumas vezes, ou seja, somente 25 vezes o artigo 226, § 7º da CARTA MAGNA e certamente, entenderá o meu raciocínio.
CAPÍTULO VII
DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 7º - Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas.
Uma excelente noite, um bom descanso e que sonhe com os ASSISTENTES SOCIAIS!
Caso tenha algum stress, tome MARACUJINA!!!!!!!!!

Sr. Douglas

Vignon (Advogado Autônomo - Tributária)

Eu também cumpro com todas as minhas obrigações, pagando todos os tributos a mim imputados. O Sr. tem "tara" ou fetiche por assistentes sociais que, na minha opinião, não servem para nada. O Sr. fugiu do cerne da questão, que é a reprodução irresponsável. O Sr. pode ter tantos filhos quanto quiser, desde que os sustente. Francamente, achar que a sociedade deve ser solidária com um casal que resolve colocar 10 filhos no mundo sem as mínimas condições é pedir demais. Mas tendo em vista que o Sr. acha normal, leve para a sua casa e sustente.

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