Consultor Jurídico

Disputa de competência

TJ e cartórios brigam para assinar documentos no MA

Donos de cartórios estão em guerra com o Tribunal de Justiça do Maranhão. Motivo: a competência para assinar os documentos. O TJ chegou a criar postos avançados dentro de três maternidades na capital para registrar recém-nascidos. A Associação dos Donos de Cartórios diz que a prática é crime. As informações são do portal Imirante.com.

A Associação dos Donos de Cartórios afirma, ainda, que quem teve filho nascido depois de 2003 e registrado nas maternidades Marly Sarney, Benedito Leite, Materno Infantil ou na Central de justiça, deve procurar o cartório de registro civil mais perto do local de nascimento, para registrar novamente a criança. O novo registro não tem custo.

Em 2003, o Tribunal de Justiça criou centrais de registro. Até mesmo o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça afirma que os funcionários do Tribunal não podem assinar os documentos. Já o diretor do Fórum de São Luís disse que a prática é comum e tem a aprovação da Justiça.

A polêmica chegou até a Corregedoria do TJ maranhense. Corregedoria, Polícia Federal e INSS concentraram forças para tocar juntos a mesma investigação. Em 20 de abril, a Policia Federal prendeu sete pessoas no Maranhão que usavam certidões de nascimento falsas para conseguir aposentadorias no INSS. 




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Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2010, 17h17

Comentários de leitores

2 comentários

site deve ser imirante.com ou recivil.com.br

daniel (Outros - Administrativa)

site deve ser imirante.com ou recivil.com.br

Explicando isso direito

João Gustavo Nadal (Cartorário)

1. "dono de cartório" não é sinônimo de "Oficial do Registro Civil", "Registrador", "Notário". A redação deprecia minha categoria profissional, e denota parcialidade na questão pelo ConJur.
2. Não se trata de disputa de competência: a legislação é clara, e o TJ-MA a está desrespeitando, eis que a delegação da atividade notarial e registral não é facultativa, mas obrigatória.
3. Infelizmente, esse desrespeito à lei causará sério inconveniente à população maranhense: os registros de nascimento feitos por qualquer pessoa que não pelo Oficial competente, ou seus escreventes autorizados, são NULOS DE PLENO DIREITO.
4. Não encontrei o site mencionado como fonte da notícia.

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