Asfor Rocha moderniza STJ e racionaliza condutas

Ao assumir a Presidência do Superior Tribunal de Justiça, no dia 3 de setembro de 2008, o ministro Cesar Asfor Rocha anunciou que aplicaria um choque de gestão no tribunal e definiu as prioridades para a administração: modernizar a estrutura, racionalizar condutas e dar velocidade no julgamento dos recursos repetitivos.

No primeiro ano de gestão, que completou nesta quinta-feira, constata-se que os compromissos assumidos estão sendo cumpridos: entrou na era digital; consolidou os recursos repetitivos; disponibilizou novos serviços no portal de internet do STJ; e fomentou a integração com o Legislativo.

Desde que assumiu a Presidência, Asfor Rocha enfatizou a importância da modernização da Justiça. Destacou, também, a melhoria contínua do desempenho como instrumentos para uma prestação jurisdicional mais eficaz e efetiva. Para ele, o processo deve ser tratado objetivamente e com a convicção de que, dentro dos autos, habita uma vida.

O STJ vem coordenando o projeto de informatização processual do Judiciário brasileiro: o Justiça na Era Virtual, cuja meta é imprimir rapidez no trâmite processual e acabar com os processos de papel até 2010. Em poucos meses, cerca de 150 mil processos do acervo foram digitalizados; aproximadamente 900 processos são distribuídos diariamente por meio eletrônico e o STJ, hoje, está interligado digitalmente com 27 tribunais estaduais e federais. Isso representa a adesão de mais de 84% da segunda instância da Justiça brasileira ao projeto.

Justiça com tecnologia
Com a remessa eletrônica, em poucos minutos os processos são recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores com segurança, economia e transparência. Em processo de papel, esse procedimento leva de cinco a oito meses para ser concluído. “Estamos derrubando distâncias geográficas de um país imenso como o Brasil, pois agora o processo chega pelo meio eletrônico num piscar de olhos”, comemora o presidente.

Os benefícios gerados pelo projeto Justiça na Era Virtual despertou a atenção do Banco Mundial (Bird) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Essas entidades pretendem alastrar a iniciativa para outros países. Para o ministro, o STJ mergulhou na era digital, escrevendo o seu nome na história como o primeiro tribunal nacional do mundo a implantar o processo totalmente eletrônico.

Simultaneamente à implantação do processo eletrônico, o portal do tribunal na internet ganhou ferramentas para requerer petições por meio eletrônico e visualização digital dos processos. O novo e-STJ permite que os advogados com certificação digital consultem os processos a qualquer momento, em qualquer lugar do mundo, por meio da internet. Com isso, os atos processuais podem ser praticados em tempo real, durante as 24 horas do dia, não se limitando ao horário de funcionamento do tribunal.

Asfor Rocha faz questão de ressaltar que o tribunal não se robotizou. “Ao contrário, continua humano, sensível e consciencioso, sempre voltado para o bem-estar do jurisdicionado, para a promoção da cidadania e para o fortalecimento da democracia.”

Prova disso são os mutirões feitos pelos ministros da Corte para reduzir os estoques de processos e tornar o trabalho mais eficaz. O primeiro mutirão da gestão Cesar Rocha foi feito pelo próprio gabinete da Presidência, que analisou mais de quatro mil agravos em poucos dias de esforço concentrado. A iniciativa ganhou adeptos e hoje é praticada por outros ministros.

Processos Repetitivos
A Lei dos Recursos Repetitivos (11.672/08) é outro carro-chefe da luta do STJ contra a morosidade na solução de conflitos judiciais. Enquanto a informatização moderniza a tramitação dos processos, a aplicação da nova lei faz de forma mais ágil o julgamento em bloco de causas idênticas. Combinação esta que reduz a montanha de recursos que lota os gabinetes do tribunal.

A lei possibilita que uma tese decidida pelo novo sistema seja aplicada no julgamento de todas as causas idênticas, não só no STJ, como nos tribunais de segunda instância (tribunais de justiça e tribunais regionais federais). A redução do número de recursos sobre temas comuns permite que os ministros tenham mais tempo para a análise aprofundada de matérias novas e de repercussão nacional.

Em pouco mais de um ano de vigência, sua aplicação reduziu em mais de 30% o número de processos enviados à Corte. Até o momento, mais de 180 temas foram destacados para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos, sendo que cerca de 60 deles já foram julgados.

De acordo com o ministro, todas as conquistas obtidas pelo tribunal, ao longo de sua história, só foram possíveis graças ao trabalho árduo e vigoroso feito pelos ministros e servidores da Corte. Ele informou que, desde que foi criado, o STJ já julgou cerca de três milhões de processos, sendo que mais de um milhão e meio foi julgado nos últimos cinco anos.

“O Poder Judiciário brasileiro, ao contrário do que algumas pessoas pessimistas pensam, é extremamente vigoroso, formado por juízes notáveis e por pessoas que têm um compromisso muito forte com a aplicação da Justiça”, ressaltou.

Outro fato marcante da administração Asfor Rocha foi sanção da Lei 12.011/2009, que criou 230 novas varas da Justiça Federal. Foi acatada a proposta elaborada pelo S TJ em parceria com o Conselho da Justiça Federal. Para o presidente do STJ, as novas varas atenderão aos propósitos da Justiça Federal brasileira, que é levar a Justiça o mais perto possível da população que dela necessita: “foi uma vitória do cidadão, além de um importante esforço conjunto dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para melhorar o acesso da cidadania à Justiça”.

Integração nacional e internacional
Asfor Rocha também assumiu a presidência da cúpula do Judiciário euro-latino-americano, que reúne 41 países da Europa e das Américas. Além de traçar estratégias conjuntas, a cúpula busca a universalização do acesso e a transparência da Justiça, o combate ao crime organizado e à corrupção, entre outros objetivos. Para ele, sua eleição “é o reconhecimento do alto conceito que o Judiciário brasileiro desfruta no exterior”.

Além disso, o ministro sediou a primeira reunião do Comitê Executivo da Rede Internacional de Implementação Ambiental (Inece) feita na América Latina. O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais para debater questões sobre o meio ambiente. Na ocasião, Asfor Rocha destacou que o tribunal julga, por ano, mais litígios ambientais do que todas as cortes supremas de toda a América Latina.

Em seu primeiro ano de gestão, o presidente promoveu vários encontros entre representantes do Judiciário e do Legislativo com o objetivo de mobilizar os poderes em torno de uma agenda comum capaz de promover mudanças estruturais na Justiça brasileira. Participou da assinatura do II Pacto Republicano e do lançamento da sexta edição do prêmio Innovare, cujo tema foi a “Justiça Rápida e Eficaz – O Judiciário do Século XXI”.

Na área internacional, estreitou os laços com o Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, assinou acordos de cooperação com a Suprema Corte de Justiça da República Dominicana, Suprema Corte do Japão e com o Supremo Tribunal da Federação da Rússia, sendo que o último incluiu o compartilhamento do processo de digitalização processual do STJ.

Neste período, Cesar Asfor Rocha lançou três livros: Cartas a um Jovem Juiz – Cada processo hospeda uma vida; Luta pela efetividade da jurisdição e Clóvis Beviláqua em outras palavras; e foi homenageado no livro Estudos de Direito Constitucional, que comemorou os 20 anos da Constituição e do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.