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Reintegração social

CNJ assina acordo para capacitação de presos em MT

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, assina nesta sexta-feira (30/10) dois acordos para a capacitação de 1.060 presos do estado. Os termos de cooperação técnica, que serão firmados com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e as secretarias de Ciência e Tecnologia e de Segurança e Justiça estaduais, fazem parte do programa Começar de Novo e têm como objetivo auxiliar a reinserção na sociedade dos egressos do sistema penitenciário.

O ministro firmará, também, com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso um protocolo de intenções para a contratação de 10 presidiários. O evento acontece, nesta sexta-feira, em Cuiabá , Mato Grosso, a partir das 10h30, no Plenário 4 do TJ-MT.

Os acordos beneficiarão presos em liberdade provisória e em progressão de regime. Para 860 deles, serão oferecidos cursos de eletricista, encanador, auxiliar administrativo e artesanato. Já o Senai abrirá vagas em áreas diversas. O ministro aproveitará a visita a Cuiabá para apresentar os resultados do mutirão carcerário feito este ano no estado, cujos trabalhos começaram em abril. Durante o evento, será feito o lançamento do 2º mutirão do estado, que se iniciará em abril de 2010.

Além disso, Mato Grosso será mais um estado a receber o Núcleo de Advocacia Voluntária, projeto do CNJ que visa ampliar o acesso das pessoas de baixa renda à Justiça. O núcleo prestará assistência jurídica gratuita para os presos que não têm condições de pagar um advogado e também para os seus familiares. A intenção é dar agilidade aos processos judiciais e garantir a aplicação do direito a toda a população. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2009, 7h22

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