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Cassação de mandato

Senado decidirá sobre posse de suplente

O vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), respondeu nesta quinta-feira (29/10) às críticas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, de que as mesas da Câmara e do Senado tinham “resistência” em cumprir decisões da Corte. A declaração foi feita durante julgamento do processo que confirmou o afastamento do senador Expedito Júnior (PSDB-RO) do cargo por compra de votos. “Os ministros tem todo o direito de opinar, assim como também o fará o Senado”, disse Perillo.

O STF determinou que a Mesa Diretora afaste o senador e dê posse a Acir Gurgacz (PDT-RO), segundo candidato mais votado para o cargo. Expedito Júnior já havia tido o mandato cassado pela Justiça Eleitoral em 2008. Recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que manteve seu afastamento. Mas continuou na vaga porque o Senado se negou a empossar Acir Gurgacz até que o Supremo decidisse a questão. Celso de Mello disse que essa “insubordinação é lamentável”.

Marconi Perillo respondeu: “Minha opinião é a de que todas as decisões devem ser cumpridas. Mas isso deve-se perguntar ao presidente da Casa. Eu sou apenas o vice-presidente”.

O assunto deve ser levado ao plenário do Senado, assim que o acórdão chegar à Casa. O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que o assunto não foi tratado na reunião da Mesa Diretora desta manhã. “O acórdão tem de ser lido em plenário. Não é um assunto para ser tratado na Mesa”, disse. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2009, 16h19

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