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Trina força

A Polícia, o MP e o Judiciário em defesa do idoso

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A atual Polícia, a Polícia cidadã que fora plantada com a Constituição Federal em vigor, nasceu, cresceu, floresceu e já dá bons frutos para toda a sociedade brasileira cumprindo sua função de bem proteger a população contra as ações criminosas diversas e lutar pela cidadania geral.

Dentre todas as classes sociais, dentre todos os grupos de pessoas, encontram-se os grupos dos vulneráveis que carecem de uma maior atenção e proteção por parte da Polícia e das demais organizações constituídas para bem zelar pelo Estado Democrático de Direito estabelecido no nosso País.

Os considerados vulneráveis são aquelas pessoas que por condições diversas têm as diferenças estabelecidas entre eles e a sociedade que os envolve e que em conseqüência os transformam em desiguais. A desigualdade, entre outras determinantes, torna a pessoa em incapaz ou pelo menos, dificulta enormemente a sua faculdade de livremente expressar a sua vontade própria.

Dentre os vulneráveis que necessitam de proteção especial por parte da Polícia, fará o presente texto somente menção ao idoso que também urge de tratamento adequado abrangente a toda a sociedade que o cerca.

A Organização Mundial da Saúde classificou cronologicamente como idosa no nosso País e em outros em desenvolvimento, a pessoa com mais de 60 anos de idade, e assim as nossas Leis seguiram tal classificação e orientação para estabelecerem os seus direitos inerentes, cuja obrigação de cumprimento é da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em todas as suas esferas, órgãos e instituições.

A enciclopédia virtual Wikipédia nos ensina que: “As pessoas idosas têm habilidade regenerativas limitadas, mudanças físicas e emocionais que expõe a perigo a qualidade de vida dos idosos. Podendo levar à Síndrome da Fragilidade, conjunto de manifestações físicas e psicológicas de um idoso onde poderá desenvolver doenças.”

O Advogado Rael Rogowski no seu artigo intitulado “No crepúsculo da existência” tece considerações quanto ao fim do ciclo da existência humana que, por si só, já traz seus infortúnios, como as limitações físicas, as perdas anatômicas como a audição, acuidade visual dentre outros não melhores que levam o idoso a uma maior fragilidade e desigualdade de condições no âmbito da sociedade em que se vive.

A Constituição Federal em 1988, chamada carinhosamente de Constituição cidadã, configurou os direitos do cidadão dentre os quais o do cidadão idoso que eram pouco respeitados, entretanto, somente 15 anos depois é que foi promulgada a Lei nº 10.741 em 1º de outubro de 2003, ganhando a denominação de Estatuto do Idoso que é um instrumento de garantias básicas desse grupo e estabelece todos os seus direitos fundamentais com proteção integral do Poder Público, contudo, o distanciamento entre a Lei e a realidade dos idosos no Brasil ainda é enorme e preocupante.

É triste ter que constatarmos, que apesar dos avanços sociais, apesar de seis anos de vigência do Estatuto, uma grande parte da sociedade ainda trata o idoso como se fosse ele um “traste qualquer, sem mais utilidade alguma, um simples objeto descartável, um fardo pesado e inútil, um resto de ser humano, uma coisa imprestável. Para muitos envelhecer é passar do ativo ao passivo, ou seja, deixar de fazer para que façam por ele, é deixar de ter valor, deixar de ter habilidade, deixar de ter opinião própria, deixar de ser cidadão e, passar a ser limitado em tudo. Isso em todos os setores da vida é assim, inclusive nos locais de trabalho. Envelheceu, se aposentou, logo a sua larga folha de serviço prestados ao povo é colocada num canto e só lembrada pós-morte. Esquecendo-se de valorizar em vida a sua sabedoria adquirida na pratica da sua trajetória. Esquecendo-se de enaltecer a riqueza da experiência acumulada ao longo dos anos da sua existência. Esquecendo-se que o idoso pode trazer de volta, pode resgatar muitos valores perdidos pela violência da sociedade que em desabalada correria deixou-se cair pelo caminho, tais quais: A honra, a dignidade e a honestidade, trina valoração maior dos tempos idos, dos velhos tempos”

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 é delegado de Polícia, pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2009, 6h00

Comentários de leitores

1 comentário

Estatuto do Idoso

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

§ 3o A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.

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