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Rapidez e eficácia

Leilão eletrônico do TJ-SP concorre ao Innovare

O leilão eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo está entre as três iniciativas da corte que vão concorrer ao Prêmio Innovare com as melhores práticas para tornar a Justiça mais rápida e eficaz. A setorização de cartórios e a comunicação por via eletrônica de alteração de alvará de soltura também foram inscritas para a edição 2009 do prêmio. Os vencedores receberão R$ 50 mil. A cerimônia de premiação está marcada para dezembro, em Brasília.

Regulamentado desde fevereiro de 2009, o leilão eletrônico foi criado para aumentar a quantidade de pessoas na tentativa de arrematar bens, baratear o processo de licitação e agilizar os processos de execução.

O TJ paulista foi pioneiro na terceirização dos leilões eletrônicos, superando os presenciais, que contavam com poucos e sistemáticos participantes, o que desvalorizava os bens alienados. O provimento aprovado pelo tribunal previu que empresas e entidades públicas ou privadas pudessem ser gestoras de páginas virtuais.

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Hamid Bdine Júnior, e o juiz Airton Pinheiro de Castro fizeram o projeto sair do papel. O instrumento foi criado pela reforma do artigo 689-A do Código de Processo Civil. Hoje, 12 empresas estão cadastradas para fazer os leilões. A licitação também é feita de forma eletrônica. De acordo com eles, há casos de grande sucesso. Um imóvel caro em Jundiaí, por exemplo, foi vendido por valor superior ao da avaliação.

Ao interessado basta entrar em uma das plataformas de negociação, como o Canal Judicial (www.canaljudicial.com.br), cadastrar-se e dar seus lances. Ali, gestores como a MegaLeilões (www.megaleiloes.com.br) disponibilizam os bens indicados por juízes ou advogados. Os leilões duram muitos dias, o que oferece oportunidade a todos de arrematar terrenos, automóveis, motos, computadores, máquinas e outros itens. O lance mais alto dado por um Jeep Cherokee ano 97, por exemplo, é de R$ 7,2 mil. O leilão do carro vai até o dia 27 deste mês. O Canal Judicial tem 99 carros e motos disponíveis.

Na Justiça Federal de São Paulo e no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o leilão eletrônico ainda depende de regulamentação. No caso do TRF-3, de provimento do Conselho da Justiça Federal. No caso do TRT-2, da presidência da corte.

Cartórios setorizados
O projeto de reorganização dos cartórios também foi um dos que apresentaram bons resultados, no sentido de dar celeridade aos processos. Trata-se de uma nova estratégia de produção. Cada cartório se especializa em uma parte do processo. Sem investir dinheiro ou contratar servidores, o novo sistema de funcionamento dos cartórios conseguiu agilizar o andamento das ações.

Hoje, 15 cartórios foram setorizados, por tema: publicação, cumprimento, juntada, minutas e atendimento público. Em cinco projetos piloto, o tribunal conseguiu reduzir em um terço o número de processos em andamento nas varas envolvidas.

De julho de 2008 a julho de 2009, a 3ª Vara do Fórum de Santana, seguindo esse novo modelo de cartório, conseguiu reduzir em 37% o seu acervo. O número de ações caiu de 9 mil para 5 mil. Na 2ª Vara do Fórum de Itaquera, a redução chegou a 33% em um ano. A 2ª Vara Cível da Lapa tem ao menos 13 mil feitos, o que representa uma redução de 19,63%.

Concluiu-se que especializar os cartórios garante rapidez e agilidade. Dessa forma, o servidor sequer precisa ter curso superior para trabalhar em um cartório judicial.

Juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados apresentaram práticas inovadoras, que têm aumentado a qualidade da prestação jurisdicional e contribuido para a modernização da Justiça brasileira.

O Instituto Innovare quer identificar práticas que garantam a ordem social, onde os direitos e liberdades das pessoas possam ser plenamente exercidos a partir de uma Justiça que solucione os conflitos de forma ágil e com qualidade.

Inovações paulistas
Três juízes do TJ paulista já foram premiados pelo Innovare. A primeira vez aconteceu em 2005, quando a juíza Maria Lúcia Pizzotti ganhou na categoria juiz individual. A premiação foi entregue por conta da experiência do Setor de Conciliação da primeira instância do Fórum João Mendes Jr. “Foi um trabalho inovador que trouxe grandes transformações e se espalhou no Judiciário paulista e de outros Estados”, afirmou a juíza.

Hoje, já funcionam cerca de 160 setores de conciliação no estado de São Paulo, sendo cinco nos fóruns regionais da capital, além de um setor de conciliação no Tribunal de Justiça. “A experiência foi testada e aprovada e atingiu os objetivos do Prêmio Innovare servindo para disseminar boas prática de prestação de justiça”, completou.

Em 2007, foi a vez do juiz João Baptista Galhardo Júnior, de São Carlos, ganhar o prêmio pelo trabalho desenvolvido no Núcleo de Atendimento Integrado. A iniciativa promove a recuperação de adolescentes infratores. Durante o cumprimento da medida sócio-educativa, o adolescente mora no NAI e ali recebe atendimento médico, psicológico e educacional. A experiência eliminou a reincidência.

No ano passado, o juiz João Agnaldo Donizeti Gandini foi premiado, também na categoria juiz individual, como o projeto Moradia Legal. A experiência, em Ribeirão Preto, propõe a erradicação e reurbanização de favelas da cidade. O trabalho começou com o mapeamento de moradias irregulares e depois com a identificação das dificuldades de cada moradia. Em menos de dois anos, foram feitos projetos para remoção de famílias e a reurbanização de várias favelas.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2009, 18h47

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