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Processo de extradição

Libanês naturalizado brasileiro pede HC no STF

O libanês naturalizado brasileiro, Assad Khalil Kiwan, entrou com Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para pedir a revogação de sua prisão preventiva para fins de extradição, determinada pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. A prisão para extradição foi requerida pelo governo do Líbano, país de origem de Kiwan. Ele é acusado de envolvimento com o tráfico internacional de drogas.

No HC, a defesa contesta a acusação e afirma que o libanês era dono de um jornal na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, onde era perseguido por políticos locais. Informa ainda que o acusado escapou de um atentado em setembro de 2007, quando foi alvejado por 57 disparos de arma de fogo.

Segundo a defesa, após a repercussão do caso na imprensa paraguaia, Kiwan foi preso para “extradição indireta” ao Líbano. E ao fazer conexão no Brasil, antes de ir para Beirute, o libanês pediu ajuda aos policiais federais de serviço no Aeroporto de Guarulhos, São Paulo, “quando começou a gritar que estava sendo sequestrado” pelos agentes paraguaios que o acompanhavam. Como Kiwan é naturalizado brasileiro, não puderam seguir viagem para o Líbano.

Os advogados alegam, ainda, que ele não tem antecedentes criminais no Líbano e contestam também os documentos que fundamentaram a prisão. O HC afirma que “são de duvidosa procedência, provavelmente grosseiras montagens”. Para a defesa, as autoridades paraguaias desrespeitaram tratados internacionais, pois, após a expulsão de Kiwan do país, não comunicaram o caso oficialmente ao governo do Brasil, uma vez que ele é brasileiro naturalizado.

No HC, sustenta-se que Kiwan está sofrendo constrangimento ilegal em decorrência da prisão e do excesso de prazo e que antes da detenção não havia qualquer pedido de custódia ou extradição por parte do governo do Líbano. Com base no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80), a defesa pede ao Supremo a concessão de liminar para a revogação da prisão preventiva para extradição de Assad Khalil Kiwan e a expedição do respectivo alvará de soltura.

Atualmente, Assad Kiwan está preso no Centro de Detenção Provisória III, no bairro de Pinheiros, São Paulo (SP), onde aguarda o desenvolvimento de seu processo de extradição. O relator do pedido de HC no STF é o ministro Eros Grau. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Processo HC 10.1098

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2009, 5h26

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