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Assistência jurídica

MPF em Anápolis quer defensores no interior

O Ministério Público Federal em Anápolis (GO) quer garantir que mais de 740 mil pessoas sejam atendidas por um defensor público da União. Em Goiás, há apenas cinco profissionais e estão todos lotados em Goiânia. O MPF em Anápolis recorreu, nesta terça-feira (13/10), ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

“A população local da região do interior goiano encontra-se desamparada quanto à obrigação estatal de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovam insuficiência de recursos”, destaca o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, autor do recurso.

Em primeira instância, o juiz federal negou o pedido de liminar por considerar que os defensores de Goiânia não poderiam acumular as demandas da capital e do interior. Todavia, no recurso, o MPF indica que, com a interiorização da Justiça Federal em Goiás, surgiu a obrigação da presença de outras instituições, como o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União.

“No MPF é prática corriqueira o deslocamento do procurador às localidades onde não existe ainda a implementação do órgão. Portanto, o deslocamento do defensor público de Goiânia à Anápolis não seria um empecilho, já que a distância entre as cidades não passa de 5,6 quilômetros”, argumenta o procurador.

No Agravo de Instrumento, é pedida a antecipação de tutela para que a União assegure, em 30 dias, os meios materiais e humanos necessários para que os defensores públicos possam se deslocar para atuação junto à Subseção Judiciária e nas Varas da Justiça do Trabalho de Anápolis. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF de Anápolis

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2009, 10h40

Comentários de leitores

2 comentários

Concordei com o Daniel, pela primeira vez

Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)

Pela primeira vez concordei com o senhor Daniel. COncordei com as ressalvas de que esta rede deve ser capitaneada pela Instituição prevista constitucionalmente para tanto e com recursos públicos aportarem somente nesta Instituição, por conta não apenas da obediência a legalidade, mas também por uma questão de licitude na aplicação dos recursos públicos.

descentralizaçao da assistëncia jurídica

daniel (Outros - Administrativa)

O ideal é a descentralizaçao da assistëncia jurídica com vários setores atendendo em rede e permitindo ao cidadáo o sagrado direito de escolha.

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