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Mensagem ofensiva

Desembargador acusado de difamar ministro pede HC

A defesa de Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), impetrou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo o trancamento de Ação Penal em curso na 10ª Vara Federal de Brasília (DF). Ele responde por crime contra a honra, sob acusação de ter enviado do computador de casa mensagem ofensiva e difamatória à honra do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio de Pádua Ribeiro (aposentado). O e-mail foi enviado a alguns ministros do STJ, no dia 7 de fevereiro de 2005.

No HC, a defesa do desembargador alega que a prova que embasa a Ação Penal foi produzida de forma ilegal. De acordo com a ação, a quebra do sigilo de dados telemáticos só pode ser feita mediante ordem escrita e fundamentada por autoridade competente, sob pena de violação aos princípios constitucionais, que asseguram a privacidade e a inviolabilidade de dados. A defesa relata que o então presidente do STJ, Edson Vidigal, expediu ofício à Brasil Telecom para que informasse a origem da mensagem. Depois de rastreado o endereço IP (Internet Protocol), Vidigal requereu à Polícia Federal que iniciasse as investigações.

A partir das informações fornecidas pela empresa, a PF requereu ao juízo da 10ª Vara Federal a expedição de ordem de busca domiciliar, no endereço onde o computador estava instalado. O computador apreendido foi encaminhado para perícia, quando foi constatado erro na informação repassada pela empresa de telefonia. No HC, a defesa informa que, sem que houvesse nova determinação judicial nesse sentido, a autoridade policial enviou ofício diretamente à Brasil Telecom em busca da informação correta.

A investigação prosseguiu até constatar que se tratava da residência de desembargador do TJ-DF. Segundo a defesa, essa circunstância obrigava a remessa imediata dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, conforme estabelece a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, mas a regra não teria sido observada. A autoridade policial teria mantido a investigação sob seu comando e apenas requerido ao STJ a expedição de mandado de busca e apreensão, que foi determinada pelo ministro José Delgado.

A defesa informa que somente após laudo pericial no computador apreendido na casa do desembargador, a juíza da 10ª Vara Federal determinou a remessa dos atos ao STJ, cujo inquérito foi distribuído, por prevenção, ao ministro José Delgado. Com a aposentadoria do desembargador, os autos retornaram à 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, onde a denúncia foi recebida. Foram impetrados Habeas Corpus perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e o Superior Tribunal de Justiça, sem sucesso. No HC, foi pedida liminar para sobrestar a Ação Penal até o julgamento do mérito da questão. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

HC 101.032

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2009, 8h35

Comentários de leitores

10 comentários

BRASIL ARCAICO

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

ME ENGANA QUE EU GOSTO. Amarelou?

...

Brasil Arcaico (Outros)

Prezado "Contribuinte Indignado", eu realmente não sei e aliás não tenho o menor interesse em saber como "ativar" um windows xp, mesmo porquê essa é uma conduta considerada ilícita, prevista nos crimes contra a propriedade imaterial do Código Penal Brasileiro.
Ps.: Corrigindo, de acordo com uma das notícias linkadas logo abaixo, parece que a perícia no computador do suspeito não só já foi realizada, como se encontrou indícios fortes de que realmente aquele computador foi utilizado para o cometimento do ilícito. Portanto, ao meu ver parece que a investigação foi sim adequada e acertada, também não há que se falar em qualquer ilegalidade, visto que, de acordo com a notícia, todos os procedimentos investigatórios foram procedidos com a devida autorização judicial.

SABICHÃO ARCAICO

Contribuinte Indignado (Advogado Autônomo - Civil)

Será que vc sabe ATIVAR um Windows XP Home Pirata e baixar o Windows Media Player 11 sem ver lá no You Tube?

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